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Geral

Criação do Estatuto do Deficiente é estudada

Agência Câmara - 24 de junho de 2004 - 10:10

A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais (PL 3638/00) inicia, daqui a pouco, sua primeira audiência pública. Os deputados vão ouvir o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Adilson Ventura; a coordenadora-geral da Coordenadoria Nacional pela Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Isabel Maria de Loureiro Maior; e a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
O presidente da Comissão é o deputado Leonardo Mattos (PV-MG).

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