Cassilândia, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

Últimas Notícias

16/10/2003 13:31

Criação 269 Varas da Justiça do Trabalho vai à sanção

Agência Senado

Com base em parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal de autoria da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), os senadores aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei da Câmara nº 63/2003 que cria 269 Varas da Justiça do Trabalho no país. O presidente do Senado, José Sarney, anunciou antes da votação que acordo das lideranças partidárias havia permitido que a proposta fosse incluída em pauta extraordinária na sessão de ontem. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Com as novas Varas, estamos dando a possibilidade de que a Justiça chegue mais próxima do cidadão, do trabalhador. A Justiça também tem o papel de recuperar recursos como, por exemplo, da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que podem voltar aos cofres públicos - declarou Ana Júlia, em Plenário.

A instalação das Varas a serem criadas vai ser dividida da seguinte maneira: 24 novas unidades em 2004, uma para cada região da Justiça do Trabalho; 38, em 2005; e, nos três anos seguintes, 69 unidades por ano, divididas pelas áreas de atuação de cada Tribunal Regional do Trabalho.

Na defesa da aprovação da matéria, Ana Júlia ressaltou ainda que a Justiça do Trabalho tem o poder de reprimir o trabalho escravo, prática que, afirmou, ainda existe no país e, em especial, em seu estado.

- Iremos não apenas libertar os trabalhadores, mas tornar a impunidade uma página do passado, porque, se não tivermos a Justiça para apenar, com certeza estaremos apenas libertando, mas mantendo a impunidade no caso específico desse crime - afirmou.

De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cada Vara tem um superávit médio de R$ 30 mil por mês. A Justiça do Trabalho arrecadou em 2001, com custas e contribuições previdenciárias, R$ 747,4 milhões.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 30 de Setembro de 2020
17:50
Ituiutaba, Minas Gerais: confira o boletim coronavírus desta quarta-feira
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
Terça, 29 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)