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13/04/2005 15:39

Cresce número de servidores públicos municipais

Corumbaonline

O número de servidores públicos municipais cresceu, de 1999 para 2002, quase 18%, totalizando quatro milhões em todo o País: na média, eram 2,33 para cada 100 habitantes, ou 4,86 nos municípios com até cinco mil habitantes.
Estas são algumas das informações levantadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Gestão Pública do IBGE (Munic) que, ao longo de 2002, distribuiu questionários para as prefeituras dos 5.560 municípios brasileiros, coletando dados sobre contingente de servidores, política tributária, articulações intermunicipais, ações habitacionais, guarda municipal e conselhos da Criança e do Adolescente.

A partir de informações fornecidas pelas próprias prefeituras, a Munic 2002 levantou, por exemplo, que cerca de 65% dos servidores públicos municipais eram regidos pelo Regime Jurídico Único, enquanto 15,8% eram celetistas e 19% tinham outros tipos de vínculo. No Distrito Federal, entre 1999 e 2002, quase cem mil servidores indiretos tornaram-se estatutários.

Em 2002, dispunham de Guarda Municipal 982 dos 5.560 municípios brasileiros. Rio de Janeiro e Amazonas eram as duas Unidades da Federação com o maior número de municípios que dispunham deste órgão de segurança. A Munic 2002 verificou que quanto maior a população dos municípios, mais organizada era sua política tributária: 60% da receita dos municípios com mais de 500 mil habitantes eram provenientes de impostos municipais. Curiosamente, em 2002, o Brasil tinha 530 municípios onde não se cobrava nenhuma taxa instituída.

Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente eram encontrados em 82,4% dos municípios brasileiros e em 96,1% daqueles com mais de 100 mil habitantes em 2002.

Diversos municípios, principalmente os menores, têm viabilizado projetos de interesse comum através dos consórcios entre duas ou mais prefeituras. Em 2002, o consórcio mais freqüente, encontrado em quase 40% dos municípios, era o de saúde. Entre aqueles com mais de 500 mil habitantes, porém, 51,5% tinham consórcios na área de meio ambiente, enquanto entre os com até cinco mil habitantes, a proporção era de 8,3%.

A Munic investigou, pela primeira vez, iniciativas privadas de interesse social que prescindiram de contrapartida das prefeituras, e verificou que, em 2002, elas eram mais freqüentes nos maiores centros urbanos e nas regiões Sul e Sudeste.

Na área habitacional, órgãos específicos ou cadastros de famílias em programas habitacionais foram detectados pela Munic em mais de 90% dos municípios com população acima de 500 mil habitantes, e a construção de casas foi a ação habitacional mais empregada pelas prefeituras.

Terra

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