Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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14/03/2004 07:56

Crédito Fundiário vai atender 37,5 mil famílias

Ministério do Desenvolvimento Agrário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) beneficiará 37,5 mil famílias com o acesso à terra até o final do ano. A informação é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que apresentou, juntamente do secretário de Reordenamento Agrário, Eugênio Peixoto, as novas condições e diretrizes do programa, dia 10, em Brasília. Segundo Rossetto, o novo crédito fundiário oferece uma série de inovações e melhorias para os trabalhadores rurais adquirirem áreas para produzir.

As condições facilitadas de financiamento foram definidas no último dia 8 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por meio de uma resolução n°3.176, o CMN atendeu a proposta apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que amplia a lista de itens financiáveis, reduz juros e oferece vantagens como bônus adicional de incentivo a uma boa negociação do preço da terra, além de descontos especiais para pagamentos em dia e para antecipação do pagamento da dívida a partir do oitavo ano. As novas condições representam uma redução de mais de 30% no custo do financiamento.


O secretário Eugênio ressaltou que o PNCF possibilita aos trabalhadores rurais sem terra e aos agricultores familiares financiar itens como rede de energia elétrica, de água, moradia, assistência técnica, sementes e equipamentos, entre outros. Podem se candidatar ao financiamento os trabalhadores rurais sem terra, agricultores familiares e mulheres.


Uma linha de crédito foi criada especialmente para atender jovens rurais entre 18 e 24 anos, Nossa Primeira Terra. Conforme Rossetto, a medida combate o problema da sucessão hereditária da terra, o êxodo rural e incentiva o futuro da agricultura familiar do país. As outras duas linhas que compõe o Programa são Combate à Pobreza Rural, voltada para agricultores mais empobrecidos, e a linha Consolidação da Agricultura Familiar, destinada a produtores familiares mais capitalizados.


Rossetto garantiu que o novo programa será marcado pelo controle social. Os conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável passam a ter maior poder na aprovação dos projetos de financiamento. Os agricultores deverão estar organizados em associações devidamente reconhecidas e serão estimulados a negociar a redução do preço das terras. Os recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de acordo de empréstimo com o Banco Mundial.


De acordo com Rossetto, o PNCF é uma ação complementar a reforma agrária já que se destina à compra de áreas inferiores a 15 módulos fiscais e que, conforme a Constituição Federal, não podem ser desapropriadas, mesmo que sejam improdutivas. Áreas a partir de 15 módulos fiscais e produtivas só poderão ser adquiridas quando os proprietários manifestarem o desejo de venda. O crédito fundiário é um dos instrumentos de acesso à terra do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A meta é possibilitar o acesso à terra a 130 mil famílias até 2006 por meio do crédito fundiário. "Com esse programa nós estamos respondendo uma demanda dos movimentos sociais. O crédito fundiário alia a compra da terra com investimentos na estruturação e infra-estrutura básica das unidades produtivas, permitindo condições de produção e sustentabilidade às famílias beneficiadas", apontou o ministro.

Novas Regras


As novas condições variam de acordo com faixas de financiamento. A taxa de juros é fixa. Na primeira faixa, para financiamentos até R$ 5 mil, a taxa de juros é de 3% ao ano. Na segunda faixa, acima de 5 mil até 15 mil reais, é de 4% ao ano. Na faixa de 15 a 25 mil reais, os juros foram estabelecidos em 5.5% e, acima de 25 até 40 mil, em 6.5%. O prazo de pagamento para as duas primeiras faixas é de 14 anos; nas duas últimas de 17 anos. A carência é de 24 meses.


Os beneficiários terão bônus fixo sobre o principal e sobre os juros, que variam de acordo com a região, e um bônus adicional nos casos de uma boa negociação na compra da terra (compra do imóvel no mínimo 10% abaixo do preço de referência). Essas vantagens estão condicionadas aos pagamentos das parcelas em dia e ao cumprimento do previsto no projeto produtivo.

ITENS FINANCIÁVEIS

Aquisição de imóvel rural;
Infra-estrutura básica (construção ou reforma de residência, disponibilização de água para consumo humano, rede de eletrificação);
Infra-estrutura produtiva (abertura ou recuperação de acessos internos, construção ou reforma de cercas, formação de pastos, instalações e investimentos iniciais para preparo, correção e conservação de solos, abastecimento de água para os animais, formação de pastos etc);
Custos com impostos, taxas e despesas com cartórios de transação e do registro do imóvel;
até 8% dos recursos para investimentos básicos para contratação de assistência técnica;
investimentos para convivência com a seca e para recuperação de áreas de reserva legal e de passivos ambientais;
Obs: No caso dos beneficiários das linhas de crédito fundiário em que há recursos do Banco Mundial (BIRD) - linhas Combate à Pobreza Rural e Nossa Primeira Terra -, os investimentos básicos não são reembolsáveis. Apenas a compra de terras é reembolsável. Estas duas linhas estão disponíveis para os nove estados do Nordeste, os três da região Sul, além de Minas Gerais e Espírito Santo, no Sudeste.


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