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01/04/2008 20:07

CPMI: rejeitada abertura de sigilo dos cartões

Agência Senado

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos rejeitaram, nesta terça-feira (1º), três requerimentos que pretendiam abrir o sigilo de gastos feitos por funcionários da Presidência da República com cartões corporativos. Os dois primeiros requerimentos foram rejeitados por 11 votos a sete, cada um, e o terceiro, por 12 votos a seis.

Os três requerimentos rejeitados eram de autoria dos deputados Vic Pires Franco (PA) e Índio da Costa (RJ), do Democratas. O primeiro deles pedia à Casa Civil informações sobre gastos com cartões de todas as instituições ligadas à Presidência da República e a seus órgãos associados desde 2002. Entre as informações desejadas, estavam nomes e CPFs dos portadores dos cartões, limites de crédito, detalhamento de gastos mês a mês e cópias das notas fiscais das compras efetuadas.

O segundo requerimento requisitava às empresas Visanet e Redecard os termos dos contratos firmados entre elas e o governo federal. O último dos requerimentos rejeitados pedia ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópias dos processos sigilosos de auditorias feitas pelo TCU em gastos de funcionários da Presidência da República.

A presidente da CPI dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), adiantou que irá procurar o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para questionar por que motivo o Congresso Nacional não pode ter acesso a processos do TCU, uma vez que o tribunal é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo. A eventual instalação de uma comissão de inquérito exclusiva do Senado para investigar o assunto, segundo Marisa Serrano, dependerá de acerto entre os lideres partidários de oposição.

- Nossa função é investigar, propor soluções, enquanto pudermos temos que continuar tentando. Não está sendo fácil, mas estamos conseguindo fazer a CPMI andar - sustentou.

Ainda de acordo com Marisa Serrano, foram aprovados, nesta terça-feira (1º), requerimentos de informação que eram consenso entre governo e oposição. Os parlamentares acolheram 16 requerimentos ao todo, sendo dois deles do relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), requisitando que sejam colocados à disposição da CPI Mista um funcionário do Banco do Brasil e outro do Banco Central. 54 requerimentos aguardavam votação na pauta da comissão nesta terça-feira (1º).

Luiz Sérgio informou que nove dos requerimentos de informação aprovados foram apresentados por parlamentares da oposição. O parlamentar afirmou que a CPI dos Cartões Corporativos está mantendo sua linha de coerência e, ao rejeitar a abertura de sigilo, está seguindo o plano de trabalho aprovado no início dos trabalhos.

- Só vamos deliberar sobre dados sigilosos após debater o tema. São dados importantes para a segurança nacional - justificou.

Os parlamentares da oposição consideraram que os requerimentos aprovados nada acrescentam às investigações, porque tratam de informações que já são públicas, conforme argumentou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o objetivo da CPI deve ser revelar "o que está guardado a sete chaves".

- Não instalamos CPI para repercutir o que a opinião pública já sabe. Nosso objetivo é colocar o mal à luz. Essa é a finalidade de uma CPI - acredita.

Entre os requerimentos de informação aprovados, está o que pede ao Banco do Brasil os contratos de adesão firmados pelos titulares dos cartões corporativos com a instituição de crédito. Outro requerimento requisita ao Poder Executivo a listagem com o nome de todos os titulares de cartões corporativos. Também foram aprovados requerimentos pedindo informações à Controladoria Geral da União, ao Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre gastos e regulamento do uso de cartões corporativos.

Foi aprovado ainda requerimento de Marisa Serrano pedindo informações à administradora de cartões de crédito Ourocard sobre movimentações financeiras decorrentes de gastos de natureza não-sigilosa realizados por titulares de cartões corporativos lotados nas unidades gestoras dos órgãos do Poder Executivo, de autarquias, empresas públicas e fundações. A senadora deseja ainda que sejam identificadas as localidades dos estabelecimentos onde as compras e os saques foram feitos.

Marisa Serrano anunciou que, nesta quinta-feira (3), deverão ser ouvidos na CPI o ministro da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolim, e a ex-ministra da secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Na próxima terça-feira (8), estão previstas audiências com o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, e o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Silvia Gomide / Agência Senado

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