Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

14/12/2006 18:00

CPMI aprova relatório, que isenta Lula e ex-ministros

Agência Câmara

O presidente da CPMI, Antonio Carlos Biscaia (E), considerou o relatório de Amir Lando (C) "consistente, imparcial e seguro"
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas aprovou hoje, por unanimidade, o relatório final elaborado pelo senador Amir Lando (PMDB-RO). O documento isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de envolvimento na compra do dossiê contra políticos do PSDB; pede o indiciamento de dez pessoas em um ou mais crimes; lista 58 prefeituras com fortes indícios de irregularidades na compra de ambulâncias entre 1999 e 2005; e sugere, entre outras medidas, a suspensão imediata dos repasses voluntárias do Tesouro para entidades privadas.

"É um relatório conclusivo, consistente, imparcial e seguro, como deve ser uma investigação parlamentar. A CPMI não terminou em pizza", afirmou o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Os ex-ministros da Saúde do período investigado (José Serra, Barjas Negri, Humberto Costa e Saraiva Felipe) também foram excluídos do relatório, que será enviado ao Ministério Público Federal para análise dos pedidos de indiciamento.

A comissão pediu o indiciamento por formação de quadrilha dos seis petistas envolvidos na compra do dossiê - Gedimar Passos, Valdebran Padilha, Jorge Lorenzetti, Osvaldo Bargas, Expedito Veloso e Hamilton Lacerda (chamados de aloprados por Lula). Lacerda foi coordenador da campanha de Mercadante para o Governo de São Paulo. Já Freud Godoy, assessor da Presidência que pediu demissão ao ter seu nome vinculado ao esquema, não foi incluído no documento.

Dossiê
Em relação aos recursos que seriam utilizados para a compra do dossiê, o relator não conseguiu identificar a origem do R$ 1,7 milhão apreendido com Gedimar e Valdebran. Amir Lando indica apenas que o dinheiro teve como suposta origem o caixa dois de campanhas eleitorais do PT. "Não há dados conclusivos quanto a quem teria custeado aqueles recursos, ou ainda se os valores eram ou não fruto de caixa dois eleitoral, informações importantes em busca das quais a Polícia Federal certamente continuará despendendo seus esforços", registra o relatório.

Outras quatro pessoas tiveram pedido de indiciamento por tráfico de influência, improbidade administrativa e corrupção ativa. Todos são acusados de facilitar a liberação de emendas do orçamento no Ministério da Saúde: o empreiteiro Abel Pereira; o ex-presidente do PT no Ceará José Airton Cirilo; Raimundo Lacerda e José Caubi Diniz. Os dois últimos são acusados de negociar com os empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin propinas para liberar emendas no Ministério da Saúde. Os Vedoin são donos da Planam, empresa identificada como maior fraudadora no esquema de licitação de ambulâncias. A CPMI listou ainda 46 empresas que funcionaram como laranjas ou aplicaram práticas semelhantes às da Planam.

Prefeituras
As denúncias de cooptação de prefeitos apresentas pelos donos da Planam associadas a outras informações obtidas pela CPMI permitiu a identificação de 58 prefeituras onde há indícios consistentes de envolvimento dos prefeitos no esquema entre 1999 e 2005. Amir Lando destaca, no entanto, que o fato de a lista ser restrita não significa "que tenha havido irregularidades apenas nesses municípios". O relatório diz que caberá "às autoridades responsáveis dar prosseguimento às investigações". Segundo a CPMI, o esquema da Planam se estendeu por mais de 600 prefeituras distribuídas em 24 estados.

Entre as 980 páginas do relatório final, há dois capítulos com sugestões que inibam a proliferação de esquemas semelhantes ao da Planam. Uma delas é o financiamento público das campanhas eleitorais. "Há aqui, aparentemente, algo nas regras da política que premia os atores que optam por uma conduta desviante", diz o documento. "O financiamento público exclusivo de campanha, por sua vez, aumentará as condições de equidade da disputa eleitoral porá fim ao peso desmesurado do poder econômico na definição da disputa eleitoral".

ONGs
Outra proposta feita pela CPMI é o controle sobre as transferências voluntárias do Orçamento às organizações não-governamentais (ONGs). Entre as razões apresentadas para a medida, Lando explica que os órgãos repassadores não têm estrutura suficiente para realizar o controle e a fiscalização dos recursos repassados; e o volume de recursos envolvidos nessas transações é proporcionalmente baixo em relação ao total dos recursos públicos a serem fiscalizados pelos órgãos federais de controle ,e, por isso, "não se justifica a concentração de esforços dos órgãos federais de controle na fiscalização de convênios e ajustes similares".

Por fim, as investigações realizadas sobre o programa de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia por supostas irregularidades - semelhantes às verificadas na licitação de ambulâncias - na compra dos chamados ônibus digitais não permitiram acusar o ministério de práticas ilícitas. No entanto, o documento ressalta que falta transparência nos processos do MCT. Segundo o relator, foi detectada uma série de vícios na implantação do projeto de inclusão digital "sobretudo não se tem informação dos critérios objetivos para indicação da conveniência de aquisição de unidades móveis, ao invés de implantação de centros fixos de informática, parecendo que ali prevaleceram critérios políticos de decisão sobre os técnicos", conclui Lando.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)