O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prevê para a próxima semana "embates bastante duros" sobre a proposta que prorroga a CPMF (PEC 50/07), a exemplo do que aconteceu na discussão e na votação do texto principal, aprovado na quarta-feira (19).

Em entrevistas aos programas Panorama, da TV Câmara, e Câmara Faz, da Rádio Câmara, nesta sexta-feira, Chinaglia manteve a previsão de que a votação da proposta na Casa seja concluída até a primeira semana de outubro. Ele assinalou que a revogação pelo governo de três medidas provisórias (379/07, 380/07, 382/07) que trancavam a pauta foi decisiva. "Como a oposição vem obstruindo, temos demorado nove, dez horas ou mais para votar uma única medida provisória. É extremamente cansativo", completou.

As propostas de emenda à Constituição precisam ser votadas em dois turnos. A análise em primeiro turno da PEC que prorroga a CPMF deve ser concluída na próxima semana, com votação dos destaques e de emendas aglutinativas. Essas emendas, explicou Chinaglia, são um esforço no sentido de pegar o que foi destacado para tentar construir uma outra proposta. "Depende, naturalmente, das discussões e de disposição tanto do governo quanto da oposição de produzir algum outro texto", acrescentou.

Saúde
Chinaglia enfatizou que foram dois dias de grande embate para se chegar à aprovação do texto principal, com sessões que se estenderam até a madrugada, no primeiro dia, e até a meia-noite, no segundo.

O presidente da Câmara observou que a CPMF foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, para ser provisória e com o argumento de que iria aumentar as verbas para a saúde, já que seria destinada exclusivamente ao setor. "De fato, desde aquela época, a maior parte das verbas da CPMF vai para a saúde, mas houve a chamada substituição de fontes, ou seja, entrou dinheiro para a saúde via CPMF e deixou de entrar recursos de outras fontes", afirmou. Com isso, avaliou Chinaglia, a saúde não foi tão beneficiada como se previa.
"O fato é que hoje a CPMF representa de R$ 38 bilhões a R$ 39 bilhões por ano e nenhum governo abre mão desse dinheiro, dadas as várias demandas que o País tem", concluiu o presidente da Câmara.

FPM
Nas entrevistas, Chinaglia também destacou a promulgação pelo Congresso de duas emendas à Constituição nesta semana: a que permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em consulados do Brasil no exterior, garantindo o direito à nacionalidade brasileira (54/07); e a que aumentou em 1% o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (55/07).

Em relação à Emenda 55/07, o presidente da Câmara ressaltou que se trata de uma reivindicação muito antiga dos prefeitos e vai representar, já neste ano, mais R$ 400 milhões para os municípios brasileiros. "Faz uma diferença muito grande, principalmente para os municípios menores", avaliou Chinaglia. Em 2008, acrescentou, esse aumento de um ponto percentual no FPM vai significar cerca de R$ 2 bilhões. "É dinheiro que circula e dá melhores condições para os prefeitos atenderem a população brasileira", disse.

Apátridas
Já em relação à Emenda 54/07 - a chamada Emenda dos Apátridas -, Chinaglia observou que serão beneficiados de imediato cerca de 200 mil crianças, adolescentes e jovens. Chinaglia lembrou que o termo apátridas refere-se às crianças nascidas em outros países, filhas de pais brasileiros, que, por uma lacuna na legislação, não podiam ser registradas como brasileiras no exterior. "Então ficavam sem registro, criando um incômodo para a família toda", enfatizou.




Agência Câmara