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17/09/2007 15:38

CPMF: Câmara terá sessões extras para liberar pauta

Agência Câmara

O Plenário terá oito sessões (três ordinárias e cinco extraordinárias) nesta semana para tentar liberar a pauta, trancada por quatro medidas provisórias (379/07, 380/07, 381/07 e 382/07) e votar, em primeiro turno, a prorrogação até 2011 da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As sessões extraordinárias estão marcadas para as manhãs de quarta (19) e quinta-feira (20) e para as noites de terça, quarta e quinta.

A comissão especial que analisou a prorrogação da CPMF aprovou na semana passada o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), às propostas sobre o tema (50/07, 558/06 e outras). O substitutivo mantém a alíquota de 0,38%, mas permite sua redução por lei, preservando a destinação de 0,20% ao Fundo Nacional de Saúde.

Obstrução
Desde agosto, o tema tem mobilizado a Câmara, tanto na comissão especial quanto no Plenário. Os partidos de oposição têm obstruído as reuniões. O governo sustenta que não pode prescindir dos R$ 38 bilhões de arrecadação previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa da contribuição, que serve também para o cruzamento de informações financeiras na fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro.

A oposição argumenta que o imposto onera demasiadamente os mais pobres, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 é inconstitucional, pois inclui a receita de uma contribuição com previsão de extinção em dezembro deste ano.

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