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17/08/2005 15:40

CPI sobre privatizações no setor elétrico é extinta

Luciana Vasconcelos / Abr

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico e o papel nele desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi extinta, sem nunca ter funcionado.

O ato de constituição da CPI foi lido no dia 16 de março. Em 4 de maio a comissão foi instalada, mas não foram eleitos presidente e relator. Ontem (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), assinou decreto extinguindo a comissão. "A presidência destaca não ter recebido qualquer solicitação formal de providências em razão da não conclusão dos
trabalhos da Comissão, nem tampouco pedido de prorrogação de prazo", diz a decisão da Presidência da Câmara.

Com a extinção, a Câmara tem agora vaga para a instalação de três CPIs. Estão na fila aguardando assinatura de Severino Cavalcanti: comissão para investigar atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 1997 a 2003, CPI para apurar denúncias de invasão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em áreas rurais e urbanas e comissão para investigar a atuação de quadrilhas que incluíam o nome de veículos roubados no exterior do Registro Nacional de Veículos Auto Motores Número Código do Veículo (Renavam).

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