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08/07/2014 10:25

CPI não encontra irregularidades para processar prefeito

Jovem Sul News

Na noite desta segunda-feira, 07 de julho, a Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul realizou duas sessões ordinárias, uma da data e outra antecipada, que seria realizada na próxima segunda-feira, (14).

Foi a segunda sessão exclusiva para leitura e votação do Relatório Conclusivo da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, do caso de corrupção em que o ex-secretário de finanças do Município, Altair José Bevilacqua promoveu.

O ex-secretário foi flagrado pelo Ministério Público Estadual e GAECO, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, cobrando propina de construtor, na reforma e ampliação da Escola Municipal Cecília Meireles, em dezembro de 2013.

O documento, encaminhado pela Presidente da CPI, Vereadora Sônia Maran inicia agradecendo aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores e da Assessoria Jurídica, pelo empenho e competência na condução dos trabalhos.

Estava o plenário lotado com populares, lideranças políticas, da Vice-Prefeita Liza Scheide e dos secretários municipais, para acompanhar a leitura do relatório, com mais de cem itens e três horas de leitura. A CPI ouviu 24 pessoas, entre elas, o Prefeito Dr. Luiz Felipe Barreto de Magalhães e o ex-secretário Altair José Bevilacqua.

Concluiu a CPI que no processo licitatório da reforma da Escola Cecília Meireles, realizado na modalidade tomada de preços, foram obedecidos todos os requisitos legais exigidos pela lei de licitações, com participação de duas empresas.

O diretor da empresa vencedora do certame porem, Luiz Carlos dos Santos, teria sido procurado por Altair, para desistir da obra, para que a segunda empresa, do vereador de Camapuã, Clóvis Amorim, a realizasse.

Depois o mesmo pedido teria sido feito pessoalmente pelo prefeito Dr. Felipe, alegando que a empresa de Luiz Carlos, não teria capacidade técnica e pessoal suficiente para a obra. A mesma empresa já realizara reformas em CEI, Centro de Educação Infantil e da Unidade Básica de Saúde.

A reforma da Escola Cecília Meireles seria a oitava obra consecutiva que a empresa de Clóvis Amorim conduziria, no mesmo ano, para a Prefeitura de Chapadão do Sul. O empresário porem, em seu depoimento disse que é vereador e jamais participaria de conluio contra o erário público de qualquer município.

Apurou a CPI que a empresa de Clovis iniciou a reforma do CEI Sonho Meu antes mesmo da conclusão do processo licitatório.

Pelo menos duas pessoas ouvidas pela CPI teriam afirmado que presenciaram uma conversa calorosa e ríspida, entre o Prefeito Dr. Felipe e o empresário Luiz Carlos, sobre o assunto, porém a CPI não encontrou irregularidades do Prefeito, que justifique a abertura de processo de cassação de seu mandato, no caso Altair.

Analisando as provas e os depoimentos das testemunhas, chegaram os vereadores à conclusão que o Secretário Municipal de Administração da época, Agoncílio Correa Barbosa foi o responsável pelas possíveis irregularidades em processos licitatórios. A CPI solicitou a sua exoneração, processo administrativo para apurações e até o seu indiciamento.

Já contra Altair, as provas são cabais e incontestáveis. Ele teria solicitado propina de 15% do valor da obra e depois, a pedido do empresário Luiz Carlos, sobre a alegação de que não lhe renderia lucro a obra, abaixou o valor para 12%. A conversa ocorreu no prédio da Prefeitura. Depois de acertado os valores, o empresário Luiz Carlos formalizou uma denúncia no Ministério Público Estadual, que providenciou, com apoio do GAECO, o flagrante que culminou com a prisão de Altair.

O relatório conclusivo aponta questionamentos e indícios de outras irregularidades, em licitações e recomenda aos demais vereadores a abertura de novas CPI para apurações.

O Relator da CPI, Vereador Alírio José Bacca leu o seu parecer final e relatou que houve infringência à lei, por parte de Altair José Bevilacqua e recomendou aberturas de processos cíveis e penais, com base nas provas levantadas, o ressarcimento ao erário público, dos danos causados naquele caso, envio daquele relatório conclusivo ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e à plenária da própria Câmara de Vereadores.

Todos os vereadores receberam cópia do relatório conclusivo, acompanharam a leitura e votaram, por unanimidade pela aprovação do documento.

Fonte: Jovemsulnews (Norbertino Angeli)

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