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13/12/2005 20:07

CPI: Empresário admite que contratos passavam pela Secom

Agência Câmara

Em depoimento na sub-relatoria de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, o publicitário Maurício Pinho de Santana confirmou que todos os contratos e subcontratos de fornecedores da estatal passavam pelo crivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e que esta tinha poder de veto sobre essas ações. O depoente foi sócio, até janeiro deste ano, da empresa de publicidade Link/Bagg, que prestava serviços à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A CPMI investiga possível favorecimento da empresa por meio do aditamento dos valores dos contratos.

Divisão entre empresas
Santana informou à CPMI que o contrato da Link/Bagg com os Correios foi assinado no final de 2003 e está em vigência até hoje. O valor inicial, de R$ 72 milhões, foi dividido entre sua empresa, a SMPB (de Marcos Valério Fernandes de Souza), e a Giovanni Propaganda.
O empresário negou que sua agência tivesse relações com a SMPB e garantiu que a Link/Bagg nunca subcontratou nem foi subcontratada pela SMPB ou pela DNA. Ele acrescentou que conhece Marcos Valério de nome e de vista, mas não tem contato com ele nem com seu sócio Cristiano Paz.
Santana disse conhecer a empresa Multi-action, de Valério, porque ela fez eventos para os Correios. De acordo com o depoente, essa empresa foi contratada porque tem uma carteira de clientes que respalda sua credibilidade e, na época, não havia denúncias sobre ela.
Além dos Correios, o ex-sócio disse que a Link/Bagg assinou contrato com o Ministério da Agricultura em 2002 - em vigor até hoje -, no valor inicial de R$ 10 milhões. Com o Ministério dos Transportes, foi feito contrato de 1999 até 2004, no valor de R$ 38 milhões pelos cinco anos.

TCU investiga
Maurício Santana apresentou à CPMI cópia da defesa que a Link/Bagg deve encaminhar amanhã ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades nos contratos da agência com órgãos públicos.
A empresa está sendo acusada de não repassar a bonificação de volume para os clientes, de receber comissão sem a devida prestação de serviços, de burlar a Lei de Licitações (8666/93) com subcontratações e de ser contratada para fazer o projeto arquitetônico e de decoração do Museu Nacional dos Correios em 2004.
Santana defendeu a subcontratação dizendo que cabe à agência oferecer apenas a concepção da campanha. "A agência vende a idéia, tudo o mais é feito por subcontratação de terceiros", disse.
O deputado Cardozo enfatiza que por meio dessa subcontratação é que ocorre a burla da Lei de Licitações, "porque os contratos publicitários são guarda-chuvas para vários fornecedores que são contratados por órgãos públicos".
O empresário sugeriu que sejam retirados dos "contratos guarda-chuvas" com as agências de publicidade a assessoria de imprensa, o marketing promocional e o desenvolvimento de páginas na internet.
Santana também respondeu aos parlamentares sobre a bonificação de volume, que deveria ser repassada ao anunciante, no caso a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Maurício Pinho admitiu que as agências devem repassar aos clientes todos os descontos que conseguem dos veículos de divulgação, mas não soube dizer se a bonificação estaria incluída nessa regra.
Em relação ao contrato assinado entre a ECT e a Link/Bagg em 2004 para a execução de projeto arquitetônico e de decoração do Museu Nacional dos Correios, o depoente disse não se lembrar desse contrato específico.


Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Rejane Oliveira

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