O relatório parcial apresentado hoje (22) pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), sub-relator de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, pede o indiciamento de 14 pessoas, entre ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e empresários.

José Eduardo Cardozo disse que, até o momento, foram detectadas fraudes à licitação, superfaturamento de contratos com remessa de divisas ao exterior, falsidade ideológica, formação de quadrilha e tráfico de influência. Todos os crimes, segundo o parlamentar, envolvem dirigentes dos Correios e representantes das empresas de transporte aéreo que operavam a Rede Postal Noturna no perído de 2000 a 2005.

O relatório considerou que há suspeitas de fraude de licitações já em dezembro de 2001. A Skymaster Airlines e a Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta) teriam superfaturado os preços dos contratos. Este superfaturamento, de acordo com o relatório, teria chegado "em cálculos conservadores" a R$ 64 milhões, até abril de 2005.

Os contratos da Skymaster obtidos pela comissão demonstram que a empresa pagava entre US$ 80 mil e US$ 88 mil por aviões Boeing 707 e US$ 95 mil por aeronaves DC-8. O Departamento de Aviação Civil (DAC) informou que os valores normais de arrendamentos de aeronaves destes modelos são os seguintes: Boeing 707, valor oscilaria entre US$ 1,9 mil e US$ 7,8 mil; aviões DC-8, entre US$ 9 mil e US$ 35,8 mil. Os valores indicam superfaturamento de até 4.210%.

O relatório não foi votado nesta terça-feira por causa de um pedido de vistas feito pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Segundo o relator, as licitações abertas pelos Correios, nos últimos anos, foram manipuladas "por um conluio" entre Skymaster e Beta. Cardozo cita como exemplo deste "conluio" termo de compromisso de subcontratação firmado em 2000 entre as duas empresas. "O termo data de apenas quatro dias antes da reunião de abertura das propostas que participariam da concorrência", diz o relatório.

No relatório, o deputado José Eduardo Cardozo afirma que esta discrepância de valores indica que as empresas arrendadoras no exterior – Forcefield e Quintessential –, estabelecidas nas Ilhas Virgens, foram utilizadas como mecanismo de envio irregular de dinheiro ao exterior. Segundo Cardozo, as duas empresas são vinculadas à Skymaster.

Os dados reunidos pela CPMI mostram, ainda, a proximidade entre sócios da Skymaster e representantes da Forcefield e Quintessential. A representante da Quintessential em contratos de arrendamento, Kesia Maria do Nascimento Costa, por exemplo, reside no mesmo endereço do diretor financeiro da Skymaster, João Marcos Pozzetti.