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04/07/2005 07:27

CPI do Mensalão pode ser criada na próxima terça-feira

Agência Senado

O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a denúncia de um pagamento mensal, pelos dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a deputados federais do PL e do PP, em troca de apoio ao governo (CPI do "Mensalão"), deverá ser lido na próxima terça-feira (5), às 20h, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi condicionada à criação dessa comissão de inquérito, segundo acordo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a LDO não deverá entrar em pauta nesta sessão do Congresso.

Enquanto a LDO não for votada - a CMO deve se reunir na terça-feira (5), às 15h30, antes, portanto, da sessão do Congresso -, fica suspenso o recesso parlamentar de julho. Após a leitura do requerimento da CPI do "Mensalão", os líderes partidários terão de providenciar a indicação de seus integrantes.

A pauta da sessão prevê ainda a apreciação de dois projetos de lei do Congresso (PLs 3 e 6-CN, de 2005) que abrem crédito especial ao Orçamento da União. O PL 3/05-CN destina R$ 13.270.124,00 ao Ministério da Saúde, recursos a serem usados para amortização e pagamento de juros da dívida contratual interna (R$ 1.930.124,00); participação da União no capital social da Hemobrás - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (R$ 6.640.000,00); ampliação, reforma e compra de equipamentos para o Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, em Pernambuco (R$ 4.700.000,00).

Já o PL 6/05 - CN, aloca R$ 7.525.215,00 em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Esses recursos serão aplicados em obras físicas (construção e reforma de prédios) nestes órgãos. Os congressistas deverão deliberar ainda sobre projeto de resolução que ratifica o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa. A tônica desse acordo é favorecer a cooperação técnica e tecnológica internacionais e o elo com a comunidade de países de língua portuguesa.

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