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CPI do Mensalão começa a funcionar

Agência Senado - 21 de julho de 2005 - 08:22

Sem acordo partidário mas em uma votação tranqüila, a base governista elegeu nesta quarta-feira (20), com 22 votos a favor e 14 contra, o presidente e o vice da CPI Mista do Mensalão, destinada a investigar a denúncia da existência da compra de votos feita pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e na votação da emenda constitucional que implantou a reeleição no país, em 1997.


O presidente é o senador Amir Lando (PMDB-RO) e o vice o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Amir escolheu como relator o deputado Ibrahim Abi Ackel (PP-MG). A chapa do governo derrotou os dois indicados pela oposição - o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), para a presidência, e o senador Romeu Tuma (PFL-SP), para vice. A eleição foi presidida pelo senador Romeu Tuma, na condição de integrante mais idoso.

A primeira decisão tomada pela nova CPI foi requisitar cópias de todos os depoimentos e documentos já conseguidos pela CPI dos Correios, pela Comissão de Ética e pela Corregedoria da Câmara. Os dois órgãos da Câmara foram acionados depois das denúncias do deputado Roberto Jefferson e já tomaram dezenas de depoimentos. Por sua vez, a CPI dos Correios também tem investigado indiretamente as mesmas denúncias. Ainda nesta quinta (21), a mesa da nova CPI - a terceira com a presença de senadores - terá uma reunião fechada com os dirigentes da CPI dos Correios, para troca de informações. A segunda reunião será convocada para a primeira semana de agosto.

Ao assumir a presidência da CPI do Mensalão, o senador Amir Lando pediu que haja "mais investigações e menos palanques", ponderando que investigar colegas do Congresso será "uma tarefa dolorida", mas "a sociedade exige isso". O deputado Luiz Antonio Fleury (SP), do mesmo partido de Roberto Jefferson, advertiu:

- Não me venham trazer para esta CPI documentos apócrifos, sem provas - numa referência à divulgação, pela imprensa, de uma lista com 22 deputados que teriam recebido "mensalão".

Antes da votação, os oposicionistas reivindicaram a presidência ou a relatoria da CPI, ponderando que nos últimos anos as CPIs mistas de deputados e senadores governo e oposição dividiram os principais cargos nessas comissões. No entanto, nenhum parlamentar oposicionistas afirmou que a CPI do Mensalão poderia se tornar uma investigação "chapa branca", como advertiram na eleição da presidência da CPI dos Correios, há um mês. A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) chegou a elogiar a atuação do presidente e do relator daquela CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS) e deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

No debate que antecedeu a votação, o senador Efraim Morais (PFL-PB) protestou, "como ex-deputado", pelo fato de nenhuma CPI mista contar, até agora, com deputados na sua presidência. O senador Aloizio Mercadante (SP), líder do PT, observou que presidência e relatoria são igualmente importantes em uma CPI, sustentando que relatório sem o apoio da maioria de seus integrantes não tem chance de ir em frente. Lembrou que os resultados de uma comissão parlamentar de investigação são votados no final por todos os 513 deputados e os 81 senadores.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), disse que nenhum relator ou presidente de CPI tem hoje condições "exagerar nas suas decisões", pois "cairá no ridículo" na imprensa. Já o relator da CPI, deputado Ibrahim Abi Ackel, afirmou que vai usar em seu trabalho "os indícios" já obtidos pela CPI dos Correios e pela Comissão de Ética e pela Corregedoria da Câmara.

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