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26/03/2004 20:21

CPF poderá ter fotografia do portador

Agência Câmara

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá trazer a fotografia digital de seu titular. É o que prevê o Projeto de Lei 3090/04, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). A proposta preserva a validade dos cartões já emitidos.
O autor da matéria destaca a importância do CPF como documento de identificação e cita casos de sua falsificação ou duplicação. "Não pretendemos acabar com todas as irregularidades na emissão do CPF, mas avaliamos que é válida qualquer forma de dificultá-las e tornar o documento mais fidedigno", afirma o deputdo.
Portela lembra ainda que papéis considerados de menor importância, como a Carteira Nacional de Habilitação, já foram alterados para incluir a fotografia do portador.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime conclusivo, poderá seguir para exame do Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Rejane Oliveira/PR


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