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10/12/2004 07:50

Cota nas universidades terá urgência para votação

Agência Câmara

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou nesta quinta-feira que, assim que a pauta do Plenário for desobstruída, a Câmara poderá votar o projeto que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas universidades públicas (PL 3627/04). João Paulo recebeu requerimento assinado pelos líderes dos partidos pedindo urgência para a votação do projeto.
Também na manhã desta quinta-feira, o ministro da Educação, Tarso Genro, defendeu a aprovação do projeto, em audiência na Comissão de Educação que debateu o tema. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a reserva de 50% das vagas de universidades federais para os alunos de escolas públicas. Dentro desse percentual, deverá haver uma proporção mínima de vagas para estudantes negros e índios, variável de acordo com o estado.
O ministro rebateu o argumento de que as cotas geram um processo seletivo marcado pela discriminação entre os estudantes. Em sua avaliação, a medida assegura tratamento diferenciado à população pobre e aos que têm dificuldade de ingressar na universidade por motivo de raça ou etnia. A política de cotas, segundo ele, também serviria para estabelecer uma articulação entre as redes públicas de ensino básico e de nível superior.

Reforma universitária
Tarso Genro entregou à Comissão uma versão preliminar de outro projeto de reforma da educação superior. Além de contemplar a política de cotas, essa proposta estabelece critérios de financiamento para as universidades federais, apresenta parâmetros para a assistência financeira aos estudantes de baixa renda e autoriza as instituições a adotarem o programa de primeiro emprego acadêmico. O Ministério da Educação irá avaliar sugestões e críticas da sociedade civil e, posteriormente, elaborar o documento definitivo sobre a reforma.
Tarso Genro anunciou que irá propor ao Governo um aumento de 40% das vagas do ensino superior federal até 2011. A desigualdade regional, segundo ele, está entre os critérios que serão levados em conta para autorizar a abertura de novas vagas e de novas universidades federais.

Financiamento estudantil
O deputado Ivan Valente (PT-SP) defendeu o fim do bloqueio, pelo Executivo, de recursos orçamentários destinados à educação. Ele declarou ainda ser contrário ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que prevê a concessão de bolsas de estudo para alunos carentes em universidades particulares. O programa foi aprovado pelo Plenário da Câmara no último dia 3.
Ivan Valente caracterizou o programa como transferência de recursos públicos ao setor privado. Tarso respondeu que o ProUni amplia o acesso dos estudantes pobres ao ensino superior e não representa custo excessivo ao Governo. "No ProUni, haveria uma renúncia fiscal de R$ 193 milhões e não de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões, como tem sido dito", declarou.
O deputado João Matos (PMDB-SC), relator dos mais de 20 projetos sobre cotas para afrodescendentes na Câmara, alertou o ministro para o fato de que o número de vagas oferecidas pelo Prouni não será suficiente para atender a todos os alunos. Para ele, o atual Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deve continuar. "São 116 mil vagas que se abrem para atender a estudantes carentes em todo o País. Contudo, não são suficientes", disse o relator. "Por isso, pergunto se não é oportuno que se continue discutindo a ampliação do atendimento pelo Fies", questionou o parlamentar.
Tarso Genro argumentou que o ProUni será 25% mais barato que o Fies.



Reportagem – Pierre Triboli e Regina Cunha
Edição – Patricia Roedel

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