Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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23/12/2009 06:37

Costa Rica: PMA autua extração ilegal de areia

Polícia Militar Ambiental

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia autuou uma extração ilegal de areia no município de Costa Rica hoje (22/Dezembro) à tarde.

A ação ocorreu às 14h20min, quando a equipe da PM composta pelo 3° Sargento PM Alaor e Cabos PM J.Silva, J.Alves e Tosta verificou atividades de extração de areia no córrego cascavel, a altura da ponte sobre a Rodovia MS-359 (Costa Rica-Figueirão).

Na referida localidade, a fiscalização encontrou uma draga móvel estacionada às margens do córrego, que extraía areia do leito e depositava diretamente na caçamba do caminhão Ford F-7000 placas ADJ-5016 de Costa Rica-MS.

O proprietário questionado a respeito da documentação legalmente exigida para tais atividades, informou que não possuía Licença de Operação (LO), ou qualquer outro tipo de documento expedido pelo órgão ambiental competente que lhe autorizassem tais atividades, e que a arei extraída era vendida a terceiros no município de Costa Rica.

Pelo crime ambiental de executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem autorização previsto no Artigo 55 da Lei 9.605/98, o responsável recebeu multa de R$ 5.000,00 e responderá judicialmente. Nesse caso, a pena prevista é detenção, de seis meses a um ano e multa. A draga móvel, o caminhão e os equipamentos foram apreendidos e o autuado ainda foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada (PRAD) junto aos órgãos ambientais no prazo máximo de 30 dias.

A PMA lembra que a extração de recursos minerais como terra, areia, cascalho e outros, é sujeita a licenciamento ambiental prévio. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3596-3405 ou pelo e-mail: ppmacassilandia@ig.com.br

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