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26/02/2011 16:29

Costa Rica: 8 carretas são apreendidas com madeira

PMA

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica estão desenvolvendo um trabalho de fiscalização em carretas e caminhões com carga de madeira serrada que vêm do Mato Grosso, Rondônia e do Pará. Os policiais percebiam que na GUIA FLORESTAL (GF) expedida pelos órgãos ambientais desses Estados não constava no roteiro o trajeto percorrido pelos MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO DO SUL, mas somente o roteiro dos Estados de origem. A própria legislação daqueles Estados, bem como a legislação Federal afirmam que no documento deve constar todo o roteiro do transporte. Isto é feito para que não haja como burlar a fiscalização, ao se retirar madeira de um local como se fosse de outro.

Em consulta à legislação e uma discussão sobre o caso, a PMA, o Ministério Público e a Polícia Civil chegaram à conclusão de que havia ilegalidade no transporte e que a PMA poderia efetuar a apreensão dos produtos.

Em operação ontem, a PMA apreendeu 08 carretas carregadas com cerca de 200 m³ (duzentos metros cúbicos) de madeira. A cubagem da madeira ainda está sendo realizada. Os policiais, ao fazer a cubagem da madeira estão descobrindo outras irregularidades relativas ao excesso de madeira, com o que constava na GUIA FLORESTAL.

Foram apreendidas: 06 carretas com cargas pertencentes a uma empresa de Mato Grosso, 01 carreta pertencente a uma empresa de Rondônia e 01 de uma empresa do Pará.

Após a cubagem, a PMA confeccionará os autos de infrações administrativos e arbitrarão multas que podem chegar a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visto que a legislação prevê multa de R$ 300,00 por cada metro cúbico.

A madeira e os veículos que foram apreendidos estão na delegacia de polícia civil de Costa Rica para que os responsáveis pelas cargas possam responder pelo crime ambiental. Se condenados, poderão pegar pena de 06 meses a 01 ano de detenção.

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