A Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) pode ser objeto de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa. De acordo com o relator da CPI da Enersul, deputado Marcos Trad (PMDB), a contribuição, que classificou como “nebulosa”, exige mais investigações.

Nesta quinta-feira, o deputado apresentou o relatório da comissão, formada em maio deste ano, e recomendou que o MPE (Ministério Público Estadual) proceda as investigações. Porém, caso não surjam as explicações, o processo poderá ser desencadeado pelo legislativo estadual. Em Mato Grosso do Sul, 68 prefeituras cobram a taxa.

O relatório final da CPI não esclareceu o quanto as prefeituras arrecadam e quanto gastam, de fato, com a iluminação pública. A suspeita de que prefeituras usariam a cobrança para engordar seus próprios caixas – o que é ilegal – não foi apurada. O relatório da CPI da Enersul tem 414 páginas e traz 15 recomendações.