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02/03/2010 08:46

Corumbá tem mais de 10 mil processos de execução fiscal

TJ MS

Com base no relatório gerencial expedido em fevereiro, pela Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, foi apurado que existem 11.535 processos em andamento, e mais cerca de 2.500 processos suspensos na comarca, principalmente relacionados à execução fiscal municipal e estadual. Esse número ultrapassa 43% do total em andamento na comarca.

Sete servidores atuam na vara, que tem o 2º cartório com a maior quantidade de processos de execução fiscal do Estado. Os feitos de execução fiscal que tramitavam na 2ª e 3ª varas cíveis foram transferidos para a Vara de Fazenda no momento de sua criação, em outubro de 2008. As ações de Corumbá e Ladário em que a Fazenda Pública municipal, estadual e autarquias são autoras ou rés tramitam na vara.

De acordo com o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, titular da Vara, o número expressivo deve-se ao ajuizamento de novas ações por parte dos municípios de Corumbá e Ladário e ao implemento de melhores condições de cobrança e um maior controle acerca das dívidas de IPTU.

“Além do grande número de execuções fiscais, também tramitam na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá ações de grande complexidade como, por exemplo, de improbidade administrativa, de proteção ao meio ambiente, indenizatórias e mandados de segurança, entre outras”, acrescentou o juiz.

Os três mil processos suspensos são aqueles cujos contribuintes fizeram acordo com a Prefeitura de Corumbá e estão pagando de forma parcelada. Eduardo Eugênio informou que os processos só são extintos, por iniciativa do município, após a quitação da última parcela, pois em caso de inadimplência, a ação volta a tramitar.

De acordo com Noemi Oliveira Feitosa, chefe de cartório da vara, não existe um prazo médio para definir a tramitação desse tipo de processo em função da capacidade econômica de cada devedor, bem como em função de um programa de refinanciamento, feito pela prefeitura. “Com isso, houve muitas suspensões e extinções de processos em função da quitação dos débitos ou negociação com o município”.

Avanços - Em um ano e meio de funcionamento da vara, foram consolidadas parcerias com a Prefeitura Municipal de Corumbá, nos moldes do PPJ implantado na Capital, prorrogando o Programa de Refinanciamento dos Débitos Tributários (REFIC).

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