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18/05/2006 08:31

Corrupção: Senador propõe Sistema Nacional de Controle

Luis Junot

O senador da República, Delcídio do Amaral Gómez, propôs nessa quarta-feira (17.05), em Campo Grande (MS), durante o IX Encontro Técnico dos Servidores dos Tribunais de Contas, a adoção de um Sistema Nacional de Controle contra a Corrupção. De acordo com Delcídio Amaral, a experiência frente a CPMI dos Correios demonstrou que os Tribunais de Contas seriam o melhor organismo de coordenação da política desse sistema de combate à corrupção.

A proposta apresentada pelo senador, e que será apresentada em forma de projeto de Lei, não prevê a criação de uma nova estrutura, simplesmente visa integrar os órgãos de fiscalização já existentes, como, por exemplo, adesão dos Tribunais de Contas dos Estados e Ministério Público Estadual através de convênios, criando uma Base de Dados de Atenção Qualificada (BDAQ) a ser implementada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qualidade de coordenador do Sistema Nacional.

Essa Base de Dados serviria de instrumento para sistematização dos dados pelo Banco Central, Receita Federal, Sisbacen, Siafi e Siape. Ele afirmou que o parecer final da sub-relatoria dos Fundos de Pensões, define bem a situação hoje existente: “...os ilícitos se devem, em grande parte, à precariedade das formas e dos instrumentos de fiscalização. Como foi mencionado neste relatório, - se o órgão é fraco, cresce a ascensão dos grupos de interesse sobre o sistema -, e um sistema débil aceita toda sorte de suspeição”.

Sigilo – Falando sobre “A importância do Controle Externo junto as CPMI’s” para uma platéia de mais de 200 técnicos dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais de todo país, o senador da República disse ainda que não há como combater a fraude e corrupção, de modo eficaz, diante da forma e da extensão com que a legislação pátria resguarda o instituto do sigilo das informações pessoais, com destaque para os registros bancários, fiscais, contábeis, comerciais e de ligações telefônicas. Embora, “a nossa lei orgânica disponha que o TCU, nos processos de fiscalização, deva ter “acesso a todos os documentos e informações necessárias à realização do seu trabalho”, verificam-se diversos obstáculos que comprometem ou limitam a eficácia e a efetividade dessas apurações”, destacou.

Outra proposta apresentada por Delcídio durante o evento no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi no sentido da flexibilização automática do sigilo bancário de agentes públicos, “que se ajusta ao conceito da pessoa de relevância pública, que poderia ser introduzido formalmente em nosso ordenamento jurídico”, explica.

O senador de MS defendeu também a diminuição do número de cargos de confiança em suas estruturas públicas, o incentivo e valorização do servidor de carreira. “Hoje, atuar no controle da corrupção é identificar tempestivamente seus focos. Porém não é necessário nada além de compilar, organizar e gerenciar informações. Para ele caberia ao TCU a coordenação do Sistema, com analistas, e relatórios obedecendo aos princípios do sigilo e imparcialidade. Ao Banco Central e Banco do Brasil, caberiam o apoio pessoal e informações, que também seriam disponibilizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal, todos integrados ao Sistema Nacional de Combate à Corrupção sem disputa de espaço individual”.

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