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13/10/2003 08:16

Correios e Procuradoria assinam protocolo hoje

Fabiane Sato

Os carteiros de Campo Grande passarão por uma palestra no dia 25 de outubro para conhecer as dificuldades de meninos e meninas que trabalham em residências, cuidando de crianças ou da casa. A ação faz parte de um dos compromissos do protocolo de atuação conjunta que será assinado hoje, às 16 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho.

Na reunião da última sexta-feira ficou definido que ao invés de 10 mil seriam entregues 30 mil folders na Capital pelos carteiros. Conforme os dados da Gerência de Operações dos Correios, Campo Grande conta com 150 mil domicílios e as entregas dos folders devem ser priorizadas de acordo com a região.

A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) divide em cinco regiões a entrega de correspondências e todas devem receber o folder. No papel, além de descrever o que é irregularidade, a denúncia de criança trabalhando irregularmente também é incentivada.

De acordo com dados do Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há no Brasil, hoje, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Desse total, em torno de 1,2 milhão fazem trabalhos domésticos, mas metade não possui vínculo laboral.

Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e, por conseguinte, erradicado. Dessa forma, a atuação do Ministério Público do Trabalho tem sido mais pró ativa do que repressiva, utilizando os meios disponíveis para conscientizar a sociedade para o problema. Vem engajando-se em campanhas junto a outros órgãos e levando o debate do assunto às reuniões internas e externas, assim como divulgando na mídia a problemática dessas crianças e adolescentes.

Conforme pesquisa desenvolvida pela OIT/IPEC (Organização Internacional do Trabalho) sobre trabalho infantil doméstico, a decisão de trabalhar é, em primeiro lugar, da criança e, depois, da mãe. As 1.085 crianças ouvidas nos municípios de Belém, Recife e Belo Horizonte afirmam que trabalham para ter dinheiro e comprar gêneros de subsistência para casa.

A pesquisa revelou, ainda, que o trabalho infantil doméstico é uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas.

Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha.

A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas é meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 40,00. Das entrevistadas, 4% revelaram-se vítimas de maus tratos e abusos.

A maioria das famílias empregadoras entende que está realizando uma obra social. Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal.

A entrega dos folders faz parte da campanha “Essa realidade não é brincadeira” do Ministério Público do Trabalho e deve ser feita entre os dias 27 de outubro a 10 de novembro.



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