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30/06/2007 05:00

Corregedoria requisita juízes auxiliares

TJMS

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, já completou a equipe de juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, que atuarão com competência delegada. Integram a equipe o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, o juiz do trabalho Paulo Regis Botelho e os juízes de Direito Mantovanni Colares e Murilo Kieling.

O corregedor já traçou os planos para a primeira etapa de sua gestão: a conclusão, nos próximos 60 dias, do censo nacional do Judiciário, iniciado na gestão de seu antecessor, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o levantamento completo sobre os processos disciplinares e criminais envolvendo magistrados e servidores no País e o mapeamento dos cartórios estão entre os objetivos que terão prioridade.

Entre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça (definidas no parágrafo 5º do artigo 103-B da Constituição Federal) estão a de receber reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados.

Também são atribuições do órgão a realização de sindicâncias, inspeções e correições, "quando houver fatos graves ou relevantes que as justifiquem", além de sugerir ao plenário do Conselho a expedição de recomendações e atos regulamentares que assegurem a autonomia do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura.

Juízes auxiliares - Os quatro juízes auxiliares da Corregedoria, com competência delegada, atuarão em Brasília, na sede do CNJ, no Anexo II do Supremo Tribunal Federal, cobertura.

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos exerce a função de juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ desde a instalação do órgão, em junho de 2005. Titular da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (especializada em matéria penal), é professor de Direito Penal no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Paulo Regis Botelho é juiz titular da 4ª Vara do Trabalho, em Fortaleza. Ingressou na magistratura em 1993, é mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Murilo Kieling é juiz de Direito atuando como Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelas Serventias Extrajudiciais do Estado e implementação do Livro Adicional Eletrônico, permitindo-se a transmissão eletrônica e diária dos dados das Serventias ao setor de monitoramento da Corregedoria-Geral do TJ do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, é professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro na disciplina de Processo Penal e professor universitário.

Mantovanni Colares é juiz de Direito, titular da 11ª Vara Cível de Fortaleza. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e professor conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), é autor de livros jurídicos na área processual, destacando-se "Mandado de Segurança" e "Recursos Especial e Extraordinário".

Autoria do Texto:Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

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