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19/06/2012 08:20

Corregedoria alerta para situação prisional em MS

TJMS

Superlotação carcerária. Um problema crônico encontrado por todo o país e que em Mato Grosso do Sul a situação não é diferente. Prova disso é o déficit de vagas para alocar uma população carcerária de aproximadamente 11,1 mil presos em uma capacidade para 6.487. Achar a saída para a criação de mais de 4,6 mil vagas é um dos desafios das autoridades do Estado. Os dados são do Mapa Carcerário da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), referentes ao mês de maio.

Prova de que a preocupação é nacional, recorrente e não só de MS, foi a realização do seminário sobre o sistema prisional realizado no início deste mês pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Na oportunidade, a criação de uma fundação ou empresa pública para tratar especificamente da questão do trabalho de presos e egressos do sistema carcerário foi defendida pelo juiz-assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, conforme a assessoria daquele Tribunal.

A precariedade da situação carcerária em MS é um ponto que constantemente sofre análise interna pelo Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, César Castilho Marques, atualmente não há um presídio que não esteja com a lotação acima da capacidade. “Há um desdobramento no esforço entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a Corregedoria Geral de Justiça e os juízes da Execução Penal para deixar a situação no limite do tolerável”, explica.

No Estado são 45 unidades penais, localizadas, além de Campo Grande, nos municípios de Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Jardim, Jateí, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

O juiz César Castilho enfatiza que faltam ainda investimentos para a área e que há a necessidade de se aumentar a capacidade dos presídios. Para a geração de novas vagas, é preciso também a construção de novos prédios. Nos últimos dez anos a população cresceu deliberadamente, gerando assim, consequentemente, mais problemas sociais. A estrutura carcerária não acompanhou tal crescimento. “Nesse período foram poucos os investimentos para o setor carcerário, que não cresceu proporcionalmente à demanda populacional”.

Em MS, dos últimos presídios instalados, localizados em Naviraí e Dois Irmãos do Buriti, conforme o juiz auxiliar, as novas vagas não foram suficientes para suprir a demanda. “Mal foram criados e já estão superlotados”, ressalta.

Houve ainda a ampliação do presídio de Corumbá e existem projetos para a ampliação de outros presídios. “Não há só a necessidade de novas vagas. Temos também que melhorar a estrutura já existente”.

Um exemplo de superlotação, segundo o juiz, é o Estabelecimento Penal Ricardo Brandão em Ponta Porã, onde a capacidade é para 78 presos, mas atualmente quase 400 cumprem pena no local. “A necessidade é de construção, reforma e ampliação dos presídios. As instituições devem atender ao que determina a Lei de Execução Penal (LEP), o que não vem acontecendo”.

Dos problemas enfrentados por MS, um deles, conforme o juiz César Castilho, é o “contingenciamento das verbas pelo Governo Federal”. Segundo ele, várias autoridades já foram “conclamadas” para direcionar os olhares a propor uma força tarefa para solucionar, amenizar o problema. Entre elas estão o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil de MS.

Outro problema é que a maior parte da massa carcerária de MS é oriunda de outros Estados, reflexo da atuação no crime de tráfico de drogas. “Um dos fatores que contribuem para isso é que MS faz fronteira seca com países produtores de drogas”, diz o juiz.

Cada preso custa em média R$ 1.400 por mês ao Estado. A intenção é trabalhar para reverter a situação. Solicitar que o Governo Federal repasse os recursos para MS. “O ideal é dar suporte à família e à efetiva recuperação do preso. A situação atual não permite isso”.

Atuação – O juiz Cesar Castilho conta que no estado vizinho, Mato Grosso, após a realização do mutirão carcerário, determinado pelo CNJ, foi feito um projeto onde o próprio Conselho firmou convênio com os governos estadual e federal para a melhorar a situação prisional. “Em MS o CNJ também será chamado a participar, para reforçar o modelo e a estrutura do sistema carcerário a ser trabalhado”.

Ele ressalta que, num todo, cada estado tenta resolver da sua maneira seus problemas com a população carcerária. Cada qual tem seu modelo e estrutura, de acordo com a realidade de cada um. Em todo o país já são mais de 500 mil presos e mais de 250 mil mandados de prisão em aberto para cumprir e não há vaga para todos.

“O TJMS vem incessantemente atuando nessa área, promovendo ações para amenizar a situação dos presos. O mutirão carcerário e a digitalização de todas as Varas de Execução Penal são exemplos que já dão resultados. A corregedoria, nos dias de hoje, não conhece casos de atrasos quanto à concessão de benefícios e progressão de regimes prisionais”, explica o juiz.

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - Desde 2009, existe na estrutura do Judiciário do Estado o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A criação do grupo foi uma recomendação do CNJ e serve para levantar, apurar tudo o que ocorre com o sistema carcerário do Estado.

Presidido pelo Des. João Carlos Brandes Garcia, o grupo é composto também pelos juízes auxiliares da Corregedoria César Castilho Marques e Simone Nakamatsu, e pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

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