O Encontro Nacional de Corregedores, que aconteceu este mês em Brasília, reuniu, além dos 28 corregedores estaduais, cerca de outros 100 da Justiça Federal, do Trabalho e Militar, para debater temas que visam melhorar o atendimento jurisdicional e a desburocratização dos procedimentos judiciais, com medidas que podem ser adotadas com as conclusões tiradas do evento. “Os encontros promovidos pela Corregedoria Nacional de Justiça com os Corregedores Estaduais, tem contribuído muito para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários e conseqüentemente para a melhoria da imagem do Judiciário”, destacou o Dr. Paulo Rodrigues, juiz auxiliar da corregedoria-geral de justiça do Mato Grosso do Sul.

Os corregedores propuseram medidas para agilizar os trâmites processuais penais, evitando burocratizar os procedimentos que, no cotidiano, dificultam o andamento e a conclusão dos processos criminais. A intenção de investir em tecnologia, programas informáticos, cursos de capacitação e especialização para magistrados e servidores servirão como uma forma de criar uma cultura de competência do judiciário, com a adoção de procedimentos que propiciem serviços judiciais mais efetivos.

A formação de um banco de dados nacional, para interligar todas as corregedorias estaduais à corregedoria nacional, é outro ponto que foi debatido no encontro. O banco de dados servirá para assegurar a efetividade e a atualidade dos dados consolidados, além de possibilitar o acompanhamento via sistema dos processos administrativos, sindicâncias e procedimentos investigatórios abertos nos últimos dois anos contra magistrados e serventuários da Justiça. Além disso, permitirá o acompanhamento dos prazos processuais, com o objetivo de detectar os casos em que ocorre demora no andamento das ações e cobrar providências.

Para modernizar a estrutura dos serviços judiciais, foi discutido o investimento de recursos advindos da fixação das taxas de fiscalização dos serviços cartoriais e da criação do fundo de recuperação do Judiciário. Quanto aos serviços de cartório, ficou definido um prazo de 30 dias para que fossem apresentadas propostas para que sejam estabelecidas regras e padrões uniformes, garantindo a transparência e a eficiência na prestação dos serviços notariais e de registro.

O documento elaborado pelos corregedores destaca, além dos temas abordados nos painéis, o uso da vídeoaudiência, audiência realizada virtualmente para economizar dinheiro público, além de garantir a segurança do preso e dos agentes públicos envolvidos no deslocamento do preso, e a adesão de todos os órgãos do Judiciário ao Infoseg (Ministério da Justiça), sistema que integra o Judiciário com os órgãos de defesa civil, para combater a impunidade e dar celeridade à Justiça brasileira.

A maioria das medidas aprovadas no encontro não depende de legislação, são ações administrativas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação dos corregedores do país. O documento aprova a implantação de um sistema que interliga as corregedorias de justiça dos quatro ramos do judiciário (Militar, Estadual, do Trabalho e Federal).

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social