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03/05/2004 10:59

Corregedor inicia pelo ms série de correições

TST

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, iniciou hoje (03), em Campo Grande (MS), a primeira correição de sua gestão. O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (24ª Região) tem oito juízes e 16 Varas do Trabalho, sendo cinco na capital e 11 no interior. O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

A inspeção da segunda instância da Justiça trabalhista é uma de suas atribuições. Outra é decidir reclamações contra atos que atentem contra a boa ordem processual, já que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão encarregado da fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus juízes e serviços judiciários.

O corregedor tem poderes para fiscalizar presidentes, juízes, seções e serviços judiciários dos TRTs, a fim de verificar andamento de processos, regularidade dos serviços, observância de prazos processuais e de regimentos internos. Nas correições, o corregedor verifica se os juízes dos Tribunais Regionais são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se residem nas sedes de seu órgão judiciário e se têm bom comportamento público.

Erros ou abusos cometidos por juízes do Trabalho podem ser denunciados à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio de reclamação correicional. O ministro Rider de Brito e sua equipe ficarão em Campo Grande até a próxima sexta-feira (07). O ministro não reservou horário específico para ouvir os usuários da Justiça do Trabalho. Ele receberá os interessados ao longo da semana, de acordo com a demanda.



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