Recentemente o Congresso Nacional vem debatendo o aumento no valor do reajuste do FGTS para mais de mais 3% ao ano, como ocorre atualmente, a medida é interessante, contudo, não tira o direito de milhões de trabalhadores de lutarem pelo reajusto correto de valores do passado, muito pelo contrário.

"Muitos consideram essa uma forma do Governo minimizar o número de ações referentes ao tema. Contudo é importante ter em mente que, a aprovação dessa alteração só reforça o entendimento de que os cálculos foram errados no passado. Assim, mostra ser a medida correta", explica o presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho.

Para entender melhor, está em debate o projeto de lei que aumenta o reajuste do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 1º de janeiro de 2016, passando a correção a ser regida pelas regras da poupança – hoje 6,17% ao ano mais TR. A correção atual dos saldos do fundo é de TR, mais 3% ao ano.

Pela proposta governista haveria uma elevação escalonada nos próximos três anos da correção dos depósitos do FGTS, chegando-se à equiparação com as regras da poupança em 2018.

Mas o que isso ocasiona nos processos já em andamento? Muito pouco, só reforçando que o reajuste é um direito. Para esclarecer, a G. Carvalho Sociedade de Advogados respondeu as principais dúvidas sobre o tema:

Quem tem direito ao reajuste do FGTS?

Todo trabalhador que teve foi devidamente registrado no período de 1999-2015, sendo que a tese se refere ao reajuste incorreto desses valores, que ocasionou grandes perdas aos trabalhadores. Assim, o trabalhador pode reaver os valores antigos e reajustar os novos.

Eu saquei o valor para adquirir imóvel, mesmo assim eu tenho direito ao reajuste do FGTS?

Sim, essa é uma questão muito importante, pois mesmo quem sacou teve uma perda no valor, assim, é direito dessa pessoa a busca por reaver os valores que não lhe foram pagos.

O que a ação proporciona?

A ação pede a simples substituição dos índices de reajuste do FGTS da correção de TR (Taxa de Referência) para os índices da inflação (INPC - IPCA), que na verdade é o que normalmente é utilizando nas transações financeiras e dá uma rentabilidade muito mais interessante.

Pretendo comprar a casa própria com o FGTS posso entrar com processo?

Sim, o fato de entrar com processo não prejudica o trabalhador para compra do imóvel, esse é um direito adquirido e é lei!