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05/08/2006 08:50

Corinthians e CBF são intimados sobre processo no STJ

STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou a intimação do Sport Club Corinthians Paulista e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que, como partes interessadas, no prazo de 15 dias, contestem duas cartas rogatórias encaminhadas ao Tribunal pela Justiça argentina. Ambas tratam de processos movidos pelo empresário Roberto Tesone contra o jogador de futebol Carlos Alberto Tevez.

Carta rogatória é o nome dado às demandas judiciais vindas de outros países. É da competência do STJ processar esse tipo de ação. Com essas, são três as cartas rogatórias que chegaram ao Tribunal sobre o caso no último mês. O empresário pleiteia o pagamento de honorários por ter, supostamente, intermediado a transferência de Tevez do Boca Júnior, clube de Buenos Aires, para o Corinthians.

À CBF, a Justiça argentina pede cópia de todos os documentos relativos à transferência e incorporação de Tevez ao Corinthians, com a indicação da data em que foram registrados os "direitos federativos do jogador em favor do clube". Já ao Corinthians, a Justiça argentina pede a cópia do contrato assinado com Tevez, com os valores acordados em favor do jogador e as datas dos respectivos pagamentos. Quer, ainda, saber que relação existe entre o clube e a empresa Media Sports Investment Ltda (MSI).

O processo de Tesone contra Tevez tramita no Juizado Nacional de Primeira Instância de Buenos Aires (Tribunal Comercial). Em outra carta rogatória (CR 1906), o STJ já havia intimado o Corinthians sobre pedido da Justiça argentina para que o clube informe sobre a participação de Tesone na negociação que transferiu o jogador. A soma reivindicada por Tesone a Tevez chegaria a US$ 2,8 milhões, 106 mil pesos argentinos e 20% relativos aos contratos publicitários assinados por Tevez.


Matéria de autoria de Sheila Messerschmidt

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