Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

29/05/2004 10:37

Cooperados devem ser inscritos como individuais

AgPrev

Os trabalhadores autônomos que se associam a cooperativas devem se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, como contribuintes individuais.

O recolhimento de sua contribuição previdenciária é feito pela própria entidade e repassado ao INSS por meio do preenchimento da Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

O auxiliar da Gerência de Operações da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB), Valter Sampaio, disse que na Instituição há 575 entidades cadastradas, abrangendo um total de 204 mil cooperados.

“As cooperativas são uma alternativa para que os trabalhadores autônomos possam enfrentar a concorrência de empresas maiores e tenham uma forma de emitir nota fiscal”, explica.

Para a constituição de uma cooperativa, é necessária a associação de, pelo menos, 20 pessoas, que poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade.

Legislação - As cooperativas são sociedades de pessoas, de natureza civil e sem fins lucrativos, constituídas para prestarem serviços aos associados, que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica. Elas se dividem em cooperativa de produção e de trabalho.

Conforme a lei 5764/71, que regula a matéria, qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados. Entretanto, igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para fins de legislação trabalhista e previdenciária.

O chefe de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Salvador, Mário Ferrari, explica que tanto os trabalhadores que se associam às cooperativas de trabalho quanto aqueles que se ligam às de produção têm retida pela entidade a sua contribuição na proporção de 11% do que recebem.

A diferença entre uma e outra é que, no caso das cooperativas de trabalho, o contratante paga 15% ao INSS sobre o valor da nota fiscal, o que corresponde à cota patronal. Já para as cooperativas de produção, como não há a figura do contratante, pois a produção é destinada à própria cooperativa, não há o recolhimento dos 15%.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)