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Convocação ainda não está definida
A convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro segue indefinida. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), garantiu hoje ao chegar para seu primeiro dia de trabalho em 2004, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não conversou com ele sobre a data e a eventual pauta extraordinária. Convocação extraordinária é um objeto a ser definido pelo presidente Lula. Ele não me falou sobre isso, disse.
João Paulo, que desde o início de dezembro tem se manifestado contrário à Convocação Extraordinária, manteve sua posição e disse que não vai convocar os líderes dos partidos para discutir o assunto. Não pretendo conversar com os líderes sobre pauta. Não sei se vai ter convocação, quando vai ter, afirmou. Questionado se ainda trabalharia para evitar a convocação, João Paulo disse que considera o assunto encerrado. Não vou trabalhar contra. A minha parte eu já fiz, dezembro já está consumado. Agora é 2004, disse.
A pressão para convocar o Congresso Nacional em janeiro partiu dos senadores governistas que fizeram um acordo para garantir que a PEC paralela da Reforma da Previdência fosse aprovada rapidamente pelas duas Casas. No Senado, a proposta foi aprovada em votações rápidas, por unanimidade nas duas votações em plenário. Para assegurar a rapidez, foram realizadas sessões inclusive nos finais de semana de dezembro. Agora, os senadores querem que os deputados aprovem a PEC paralela em tempo recorde por meio da supressão de prazos.
João Paulo já avisou que não tem intenção de costurar um acordo para suprimir os prazos regimentais. A PEC paralela terá tratamento prioritário, mas não tem como fazer isso e nem é bom para uma Emenda Constitucional, disse. Para reduzir os prazos, é preciso fechar um acordo unânime de líderes na Câmara. No Senado, que só conta com nove partidos, não foi possível fechar este acordo porque o PDT se recusou a assinar o requerimento. A Câmara conta com quinze partidos, o que significa dizer que são maiores os desafios para um acordo de líderes.
Além da PEC paralela, a Câmara pode ter na pauta da convocação o início da discussão da PEC que contém os pontos alterados da reforma tributária e o projeto de Lei que regulamenta as Parceria Público-Privadas (PPPs). A regulamentação das chamadas PPPs é fundamental para que o Brasil possa fechar contratos para obras estruturantes previstas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, que também deve ser votado durante a convocação pelo Congresso Nacional. Ainda há a possibilidade de votação de algumas MPs de interesse do governo.
No Senado, a pauta é menos extensa. O líder do Governo, Aloizio Mercadante (PT/SP) falou em dezembro na conclusão da reforma do Judiciário. A Cofins pode voltar a ser discutida pelos senadores. Governo e oposição fecharam um acordo segundo o qual seria feita uma avaliação dos impactos da nova alíquota de 7,6% da Cofins sobre outros setores que não os de transportes, saúde, educação, software e cerealistas já excepcionalizados na Medida Provisória aprovada no final de dezembro. Essa avaliação seria feita durante a convocação e resultaria numa nova MP para criar novas exceções, ou num projeto de lei com urgência urgentíssima.
A convocação deve ser realizada entre 20 de janeiro e 14 de fevereiro. Somente o pagamento dos dois salários extras para os 594 parlamentares, o Tesouro Nacional gastará mais de R$ 15 milhões, sem contar com os gastos com manutenção das duas Casas, pagamentos de alguns funcionários e do auxílio-paletó aos deputados e senadores.