Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

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07/01/2004 07:31

Convocação ainda não está definida

Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço/ABr

A convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro segue indefinida. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), garantiu hoje ao chegar para seu primeiro dia de trabalho em 2004, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não conversou com ele sobre a data e a eventual pauta extraordinária. “Convocação extraordinária é um objeto a ser definido pelo presidente Lula. Ele não me falou sobre isso”, disse.

João Paulo, que desde o início de dezembro tem se manifestado contrário à Convocação Extraordinária, manteve sua posição e disse que não vai convocar os líderes dos partidos para discutir o assunto. “Não pretendo conversar com os líderes sobre pauta. Não sei se vai ter convocação, quando vai ter”, afirmou. Questionado se ainda trabalharia para evitar a convocação, João Paulo disse que considera o assunto encerrado. “Não vou trabalhar contra. A minha parte eu já fiz, dezembro já está consumado. Agora é 2004”, disse.

A pressão para convocar o Congresso Nacional em janeiro partiu dos senadores governistas que fizeram um acordo para garantir que a PEC paralela da Reforma da Previdência fosse aprovada rapidamente pelas duas Casas. No Senado, a proposta foi aprovada em votações rápidas, por unanimidade nas duas votações em plenário. Para assegurar a rapidez, foram realizadas sessões inclusive nos finais de semana de dezembro. Agora, os senadores querem que os deputados aprovem a PEC paralela em tempo recorde por meio da supressão de prazos.

João Paulo já avisou que não tem intenção de costurar um acordo para suprimir os prazos regimentais. “A PEC paralela terá tratamento prioritário, mas não tem como fazer isso e nem é bom para uma Emenda Constitucional”, disse. Para reduzir os prazos, é preciso fechar um acordo unânime de líderes na Câmara. No Senado, que só conta com nove partidos, não foi possível fechar este acordo porque o PDT se recusou a assinar o requerimento. A Câmara conta com quinze partidos, o que significa dizer que são maiores os desafios para um acordo de líderes.

Além da PEC paralela, a Câmara pode ter na pauta da convocação o início da discussão da PEC que contém os pontos alterados da reforma tributária e o projeto de Lei que regulamenta as Parceria Público-Privadas (PPPs). A regulamentação das chamadas PPPs é fundamental para que o Brasil possa fechar contratos para obras estruturantes previstas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, que também deve ser votado durante a convocação pelo Congresso Nacional. Ainda há a possibilidade de votação de algumas MPs de interesse do governo.

No Senado, a pauta é menos extensa. O líder do Governo, Aloizio Mercadante (PT/SP) falou em dezembro na conclusão da reforma do Judiciário. A Cofins pode voltar a ser discutida pelos senadores. Governo e oposição fecharam um acordo segundo o qual seria feita uma avaliação dos impactos da nova alíquota de 7,6% da Cofins sobre outros setores que não os de transportes, saúde, educação, software e cerealistas já excepcionalizados na Medida Provisória aprovada no final de dezembro. Essa avaliação seria feita durante a convocação e resultaria numa nova MP para criar novas exceções, ou num projeto de lei com urgência urgentíssima.

A convocação deve ser realizada entre 20 de janeiro e 14 de fevereiro. Somente o pagamento dos dois salários extras para os 594 parlamentares, o Tesouro Nacional gastará mais de R$ 15 milhões, sem contar com os gastos com manutenção das duas Casas, pagamentos de alguns funcionários e do auxílio-paletó aos deputados e senadores.

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