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04/04/2006 16:45

Convênio garante R$ 3,8 milhões em repasses para o TCE

Humberto Marques / Campo Grande News

O presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro José Ancelmo dos Santos, assinou ontem convênio para adesão do órgão ao Promoex (Programa Nacional de Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros). O termo contou com o referendo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), e resultará em repasses por três anos que totalizarão R$ 3,8 milhões para o TCE, a serem utilizados na compra de máquinas e equipamentos de última geração e softwares, treinamento de pessoal e compatibilização dos procedimentos entre os Tribunais de Contas do País. O convênio foi celebrado durante a 47ª reunião anual da Assembléia de Governadores do BID, realizada em Belo Horizonte/MG.

Ancelmo dos Santos considera que o convênio é conseqüência do trabalho da Unidade Executora Local, que ajuda o TCE a cumprir “com nossa meta de modernizar e informatizar o TCE, de modo a garantir que o acompanhamento das contas públicas possa ser feito em tempo real”. Norman Kallmus, diretor da Unidade Executora, explicou que 27% do montante destinado ao tribunal deve ser aplicado ainda neste ano, sendo que a primeira atividade relacionada ao Promoex será o levantamento da situação atual do TCE, através da contratação de consultores e pesquisa de opinião, além da abertura de licitação para a compra de equipamentos de informática e capacitação de pessoal.

O contrato de empréstimo entre o governo federal e o BID foi firmado em setembro de 2005, prevendo o repasse de R$ 64,4 milhões para os Tribunais de Contas do Brasil. Cada um dos TC’s promoveu negociações para elaborar convênios específicos, obedecendo o porte de cada um dos 33 tribunais existentes – que foram divididos em quatro grupos, a partir de indicadores como orçamento, total de servidores e orçamento fiscalizado. O menor grupo receberia repasses de até US$ 1 milhão, enquanto o maior teria verbas de até US$ 5 milhões.

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