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09/11/2011 12:27

Convênio entre Incra e Governo de MS pode acelerar registro de imóveis rurais

Luciana Modesto

O convênio firmado entre governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que disponibiliza recursos e corpo técnico na digitalização do acervos fundiário das duas instituições, vai contribuir para o processo de registro de imóveis rurais no Estado. Pelo termo de cooperação técnica assinado, dia 8, entre o governador André Puccinelli e o superintendente regional do Incra, Celso Cestari, serão digitalizados cerca de 4,9 milhões de paginas, de 22 mil processos fundiários da Agraer e 9 mil do Incra.

A medida deve agilizar os procedimentos para certificação do georreferenciamento que, atualmente, tem impedido a livre negociação de terras rurais. A partir do dia 20 de novembro, todas as propriedades rurais devem contar com registro. Sem o documento a formalização das transações fica impedida. Até hoje, cerca de 6 mil registros já foram concedidos e a mesma quantia ainda aguarda liberação do documento.

“A aproximação entre governo federal e estadual sinaliza um avanço. Esse convênio é visto com bons olhos já que a demora na certificação preocupa tanto o governo quanto o setor produtivol”, afirma Carlo Daniel Coldibelli, assessor jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), que esteve presente na cerimônia de assinatura, no auditório da governadoria.

No mês passado, a Famasul ingressou com uma ação na justiça para destravar os registros imobiliários que dependem da certificação do georreferenciamento realizado pelo Incra. Na ocasião, a entidade solicitou que fossem acolhidos registros imobiliários sem a necessidade do aval do Incra. A medida ainda aguarda decisão.

O georreferenciamento é a descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, um trabalho que envolve levantamento de dados, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal. A transferência de um imóvel rural, seja por doação, herança ou compra e venda, depende desta análise.

A solenidade de assinatura do convênio contou ainda com a presença do diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão e da secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo, Tereza Cristina Côrrea da Costa Dias.

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