O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro José Ancelmo dos Santos, informou que será realizada no próximo dia 03 de abril, em Belo Horizonte, a assinatura do Convênio do Programa Nacional de Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), entre o Ministério do Planejamento e os Tribunais de Contas de todo o País. De acordo com ele, o TCE/MS será contemplado com um valor aproximado de R$ 3,8 milhões em três anos. Os recursos serão aplicados na compra de máquinas e equipamentos de última geração e softwares, treinamento de pessoal e compatibilização dos procedimentos entre os Tribunais.
A assinatura acontece durante a solenidade de abertura a 47ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 21ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos. A reunião anual envolve a presença de ministros da área econômica e presidentes de Bancos Centrais, que integram a comunidade de governadores do BID. Instituições financeiras multilaterais, agências de desenvolvimento e bancos de desenvolvimento e comerciais também participam do encontro
De acordo com o coordenador da Unidade Executora Local do Promex, Normann Karmus, a assinatura do contrato de empréstimo entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ US$ 64,4 milhões, foi assinado durante a Conferência Internacional de Desestatização, patrocinada pelo TCU, entre os dias 14 e 16 de setembro de 2005. O próximo passo, segundo ele, acontece agora em Belo Horizonte, com a assinatura dos convênios entre a União e os Tribunais de Contas.
Karmus explica que a divisão dos recursos se dará de acordo com o porte de cada um dos 33 Tribunais do País. Eles foram divididos em quatro grupos, utilizando-se indicadores de porte, como orçamento, número de servidores e o orçamento fiscalizado, ou seja, o orçamento de cada um dos jurisdicionados. São critérios objetivos, que estabeleceram que o menor grupo recebesse até US$ 1 milhão, e o maior grupo até US$ 5 milhões.
Segundo Karmus, o TCE/MS deve aplicar este ano cerca 27% dos R$ 3,8 milhões previstos para os três anos do convênio. Ele explica que as primeiras atividades relacionadas ao Programa serão o levantamento da situação atual do TCE/MS, envolvendo a contratação de consultorias e pesquisa de opinião. “Ainda este ano devemos licitar a aquisição de equipamentos de informática e realizar parte da capacitação de pessoal”, afirma.