Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

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27/10/2004 13:13

Convênio contra guerra fiscal deve ser sair em novembro

Marta Ferreira / Campo Grande News

Deve ser assinado na primeira quinzena de novembro o convênio entre todos os Estados, como forma de validar os incentivos fiscais já concedidos e de brecar as disputas interestaduais, que se agravaram quando São Paulo decidiu não aceitar créditos dados por outras unidades da federação. A formulação do convênio foi decidida ontem na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com a presença de secretários de Fazenda e representes das secretarias de todo os estados, em Brasília. O superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, Gladston Amorim, que participou da reunião, disse que ela foi polêmica, mas que o resultado foi considerado positivo para o Estado. “Era importante que nós assegurássemos uma forma de validar o que já temos de incentivo”, afirmou. Gladston diz que os termos do convênio ainda serão definidos. Uma reunião para isso está marcada para a próxima semana.
A notícia sobre o convênio validando os incentivos já concedidos é positiva, mas falta agora definir uma saída para a concessão de incentivos futuros, para que não volte a ocorrer uma briga entre os estados. Uma das alternativas para solucionar de vez a briga entre os estados, segundo Gladston Amorim, seria a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, projeto que tramita no Congresso Nacional. Os fundos, conforme Gladston, seriam uma alternativa para diminuir as desigualdades entre as unidades da federação, que obrigam, muitas vezes, a concessão de incentivos fiscais cada vez mais agressivos.
Conforme o superintendente de Administração Tributária, durante a reunião de ontem do Confaz, representantes do Ministério da Fazenda foram alertados para a necessidade de andamento ao projeto. Segundo ele, da forma como está hoje, não há clareza sobre a eficácia dos fundos de desenvolvimento. Gladston afirma que conforme previsto atualmente, a composição dos fundos seria com recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Não seria dinheiro novo”, diz. Outro problema apontado é que o projeto não prevê dotação orçamentária.

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