Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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02/01/2007 15:24

Controle de verba do Fundersul passa para Casa Civil

Maristela Brunetto / Campo Grande News

Um dos seis decretos do governador André Puccinelli publicados na edição desta terça-feira do Diário Oficial disciplina a vinculação dos fundos da administração estadual a secretarias. São 22 fundos.

O Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) sai do controle da Secretaria de Infra-Estrutura e passa para a Secretaria de Governo, administrada por Osmar Jerônymo. Cabe a ele ainda dar a palavra final sobre receitas do FIS (Fundo de Investimentos Sociais e o Fundo de Investimento à Cultura.

A Secretaria de Fazenda fica incumbida de cuidar dos fundos de Apoio ao Programa de Ajuste Fiscal; de Provisão de Rfecrusos; e de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias.

A Secretaria de Administração ficará responsável pelo Fundo de Incentivo à Qualidade e Produtividade. A de Habitação fica com fundo específico para moradias e a Secretaria da Produção fica com o Fundo de Regularização de Terras, o de Apoio à Industrialização e o de Desenvolvimento do Turismo.

Já a Pasta de Meio Ambiente, Cidades, Plajenamento, Ciência e Teconomia fica com o Fundo para Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados. A pasta de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidáriavai gerir a maior quantidade de fundos- o da Infância e Adolescência, o dos Direitos do Consumidor, o de Assistência Social, o de Economia Solidária e o recém criado Fecomp (Fundo de Combate à Pobreza).

Saúde irá gerir fundo específico para a área Segurança Pública fica com dois- Fundo de Reequipamento da Segurança Pública, o Funresp; e o Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) também tem fundo específico e a Defensoria Pública administra o Fundo Especial para o Desenvolvimento de Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional.

O decreto não incluiu três fundos- o de Ciência e Tecnologia, que financia pesquisas; o de Incentivo ao Esporte; e o de Saúde Animal. A secretária Terza Cristina Corrêa da Costa explicou que o fundo de saúde continua com a pasta, mas não saiu a publicação porque ainda ocorrem mudanças na estrutura da Seprotur.

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