Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

06/01/2005 15:35

Contribuição sindical poderá ser obrigatória para todos

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está analisando o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1475/04, do Senado, que susta a portaria que dispensa os trabalhadores não-sindicalizados de pagar contribuição sindical. A Portaria 160/04, do Ministério do Trabalho e Emprego, torna a contribuição obrigatória apenas para os sindicalizados, sendo permitida aos não-sindicalizados apenas se derem autorização prévia.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do PDC 1216/04, de teor semelhante, que tramita em conjunto com o PDC do Senado, sustenta que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento salarial. "Não compete ao ministério disciplinar tal matéria", diz ele.

Tramitação
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi designado relator da proposta na Comissão. Após ser votada pela CCJ, a matéria deverá seguir para o Plenário.

Reportagem - Pierre Triboli
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
09:09
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)