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23/01/2004 14:11

Contratação irregular de radialista pode ser punida

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 1350/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que multa em R$ 5 mil reais, reajustados anualmente pelo IPC-A, as empresas que contratarem radialistas sem habilitação para o exercício da profissão. Pelo texto, a multa será cobrada por cada empregado em situação irregular e poderá ser dobrada em caso de reincidência, fraude ou resistência à fiscalização.
Segundo o autor do PL, muitas empresas vêm contratando profissionais desqualificados para o exercício do radialismo. "Isso se reflete no número elevado de programas de péssima qualidade em nossas emissoras", afirma.

Depois da Comissão do Trabalho, onde é relatada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, como tramita em regime conclusivo, segue diretamente para o Senado, exceto em caso de recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário da Câmara.



Reportagem – Daniel Cruz
Edição - Regina Céli Assumpção




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