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26/04/2004 17:00

Contratação de maior de 40 anos poderá ter incentivo

Agência Câmara

As empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 40 anos poderão deduzir do Imposto de Renda o valor equivalente às contribuições destes empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). É o que determina o Projeto de Lei 3345/04, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que objetiva incentivar a geração de empregos entre os trabalhadores dessa faixa etária.
O projeto, que tramita em regime conclusivo, está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família.

Sem demissões
Pelo projeto, o benefício só será concedido às empresas que não tenham realizado demissões sem justa causa há pelo menos um ano e que estejam adimplentes em relação às suas obrigações tributárias. O deputado observa que o desemprego entre as pessoas com mais de 40 anos produz efeitos sociais negativos mais amplos, pois atinge profissionais que, em sua maioria, são chefes de família responsáveis pelo sustento de diversas pessoas, muitas vezes crianças e jovens em idade escolar.

Preconceito
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000, Paulo Pimenta afirma que há pelo menos 46,7 milhões de pessoas com mais de 40 anos no Brasil. Desses, 24,4 milhões fazem parte da população economicamente ativa e 21,8 milhões estão fora do mercado de trabalho, por motivos como a falta de oportunidade e a idade. "É o resultado de princípios preconceituosos de administração, que consideram que pessoas com idade mais elevada não se adaptam aos processos de modernização administrativa", diz o parlamentar, acrescentando que as empresas demitem funcionários mais experientes e contratam outros mais jovens, com salários mais baixos, para reduzir suas despesas operacionais.

O proposta foi apensado ao Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior, que institui o contrato de trabalho da terceira idade e aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

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