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16/02/2004 15:33

Contratação de estudantes pode ter incentivo fiscal

Agência Câmara

As empresas que contratarem estudantes universitários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão receber incentivo fiscal do Governo. Essa é a sugestão do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1997/03.
A proposta permite que as empresas deduzam do Imposto de Renda o valor correspondente a uma vez e meia o montante das despesas com salários e encargos sociais oriundos da contratação dos universitários. O incentivo, de acordo com o texto, pode durar até o período máximo de conclusão do curso do estudante, se extinguindo na data da formatura. A dedução do IR, no entanto, não poderá ser superior a 10% do montante da folha de pagamento da empresa.

DESEMPREGO
Em defesa de seu projeto, o deputado Carlos Nader ressalta que o índice de desemprego é maior entre os jovens, por não terem experiência profissional. A proposta, segundo ele, vai possibilitar aos jovens universitários a experiência exigida, engajando-os no mercado de trabalho.
"Os jovens de hoje encontram um mercado de trabalho saturado, vivenciam o círculo vicioso de não apresentarem experiências profissionais ao disputarem os poucos postos disponíveis, e, muitas das vezes, são levados a abandonar os estudos antes de sua conclusão, especialmente os mais necessitados", avalia Nader. "Resta-lhes buscar trabalho aquém de suas potencialidades e, até mesmo, fora da legalidade. Com isso, perdem todos, especialmente o País", complementa o parlamentar.

O projeto será avaliado pela Comissão de Educação e Cultura, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Átila Lira (PSDB-PI). A proposta será analisada também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Simone Ravazzolli


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