Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

31/12/2006 13:20

Contas públicas: calote da dívida pode travar R$ 70 mi

Graciliano Rocha / Campo Grande News

Quando decidiu não fazer o pagamento da parcela da dívida do Estado com a União em dezembro, o governador Zeca do PT deixou uma casca de banana política no caminho de seu sucessor, o peemedebista André Puccinelli: o não-pagamento dos R$ 27 milhões em dezembro pode resultar no bloqueio de R$ 70 milhões em repasses do governo federal em janeiro.

A ortodoxia fiscal da União torna um mal negócio deixar de pagar a dívida. Isso acontece porque o não-pagamento da dívida resulta na inscrição automática no Cadin (Cadastro Nacional de Inadimplentes), uma espécie de SPC do poder público. Se o Estado estiver com o nome sujo, os recursos federais param de chegar.

Só em transferências obrigatórias da União, aquelas previstas pela Constituição e em leis, MS terá direito a cerca de R$ 70 milhões em recursos referentes a FPE (Fundo de Participação dos Estados), Fundef (fundo de financiamento da educação), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), Fundo de Exportações), Fex (Fundo de Exportações), além das compensações pela perda de receita tributária com a desoneração das exportações previstas pela Lei Kandir. Janeiro é o mês onde os repasses federais costumam ser maiores.

Levantamento do Campo Grande News com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda mostra que entre janeiro e novembro deste ano a União repassou a Mato Grosso do Sul R$ 648 milhões apenas nas transferências obrigatórias.

Também ficam bloqueados recursos para a execução de programas e ações em convênios com o Estado, nas chamadas transferências voluntárias.

Um dos casos mais famosos de Estados que tiveram os recursos bloqueados por falta de pagamento da dívida com a União foi o de Minas Gerais em 1999. Na época, o então governador Itamar Franco (PMDB) iniciava seu mandato e decretava uma moratória dos pagamentos da dívida, mas o castigo veio rápido na forma de bloqueio de um valor mensal duas vezes superior à parcela que deixaria de ser paga todo mês – situação idêntica a de Mato Grosso do Sul.

Puccinelli disse na sexta-feira que vai procurar a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef para tentar evitar o bloqueio das contas. Basicamente, o novo governador vai tentar convencer a União a ter boa vontade política.

Uma das propostas que vai levar é tentar sacar o dinheiro da conta que Mato Grosso do Sul mantém depositado como pagamento da dívida - numa espécie de caução - e quitar os compromissos emergenciais. São cerca de R$ 70 milhões.

"O Zeca tentou sacar o dinheiro para pagar algumas contas, mas o governo federal não deixou porque ele estava deixando o governo. O Blairo Maggi (governador reeleito de MT), que está passando o governo dele para ele mesmo, conseguiu e vai devolver o valor em cinco anos, é o que queremos fazer", disse Puccinelli na sexta.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)