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18/07/2004 09:21

Contas dos servidores serão monitoradas pelo governo

Dourados News

A partir do mês que vem os servidores públicos federais terão sua movimentação bancária monitorada diariamente pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Se constatado um depósito irregular ou diferente do perfil da conta, a Controladoria Geral da União será informada para cruzar a informação com o Imposto de Renda e com o sigilo bancário do servidor.

Para implantar a medida, a CGU finaliza nos próximos dias o texto de um decreto presidencial e de uma instrução normativa para o Tribunal de Contas da União. O controle das contas está previsto na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro.

Será criado também um canal para recebimento de denúncias de indícios de riqueza. Se um assessor comprar uma lancha de valor incompatível com o salário, um colega poderá denunciá-lo.

Anualmente, os auditores da Controladoria também farão a avaliação das declarações de IR, como previsto em lei, para analisar a evolução patrimonial em comparação com a renda, algo que não acontece hoje.

A CGU não quis se manifestar sobre o assunto. Informou que o órgão vai apresentar os estudos previstos pelo governo no prazo determinado --31 de julho.

Os primeiros a passar pelo escrutínio da CGU serão 411 servidores e ex-servidores que enviaram dinheiro ao exterior via contas CC5 do Banestado (Banco do Estado do Paraná). Eles foram identificados por uma força-tarefa da CGU, Ministério Público e PF, que também comparou as remessas com o sigilo bancário e declarações ao fisco.



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