A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realizou nesta terça-feira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4373/01, do deputado Félix Mendonça (PTB-BA), que permite aos consumidores de energia elétrica, gás encanado e água instalarem medidores para aferir pessoalmente seu consumo.
Na reunião, o superintendente de Regulação da Comercialização da eletricidade da Aneel, Gilberto Pimenta, disse não haver qualquer impedimento para que o consumidor faça a instalação de medidores de energia elétrica em casa, independentemente da existência de medidores instalados pelo distribuidor ou prestador de serviço. Pimenta ressaltou ainda que já é hábito de médios e grandes consumidores medirem, por conta própria, o consumo de energia elétrica nas diversas áreas dentro de empresas.
Mesmo que não queira instalar um novo medidor em sua casa, o consumidor pode, a qualquer a momento, solicitar a aferição do medidor da companhia elétrica. Pimenta afirmou que, em breve, o cidadão também poderá consultar a medição pela Internet, por sistema de 0800 e por um dispositivo que poderá ser colocado na tomada para medir o consumo.

ACIDENTES DOMÉSTICOS
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck, disse que os padrões e mecanismos de medição adotados pelas concessionárias são adequados. Para Schuck, qualquer alteração deve ser melhor avaliada para não causar acidentes aos usuários, como choques elétricos. "Já temos registros de muitos acidentes fatais", afirmou. Ele informou que a Aneel criou novas tecnologias neste ano para permitir instalações seguras.
Já Gilberto Pimenta lembrou que a concessionária pode suspender o fornecimento se notar que as instalações dos medidores feitas pelo consumidor trazem algum risco de segurança para as pessoas.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Durante o encontro, representantes do Grupo Rede de Energia, da Light e da Cemig apresentaram modelos de medição externa que visam a privacidade do usuário e a segurança do patrimônio.
Em julho deste ano, a Aneel publicou uma resolução que estabelece os procedimentos a serem adotados por concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica para instalar equipamentos de medição em local externo à unidade consumidora. O texto explica que essa instalação contribui para aumentar a eficiência dos processos de leitura e minimizar os casos de faturamento por estimativa, além de proporcionar maior privacidade ao consumidor.
O deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG) foi o autor da proposta para a realização da audiência pública.

Reportagem – Daniel Cruz
Edição – Patricia Roedel