Não haverá reajuste aos consumidores da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) neste ano. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o índice de 13,6%, a partir desta quarta-feira, dia 8 de abril, mas o encontro deste índice com o valor que ainda deve ser reembolsado ao consumidor anulou o aumento.

Conforme decisão proferida pelo relator José Guilherme Silva Menezes Senna foi considerado para este exercício reembolso de R$ 76,5 milhões aos consumidores, de um montante de R$ 150 milhões. Além disso, também foi levado em conta efeito financeiro de 4,99%, que contribuiu para rebater o índice.

Esse componente resulta da diferença entre o índice provisório (-5,69%) e o definitivo (-7,76%) do processo do segundo ciclo de revisão tarifária da distribuidora, ocorrido ano passado. Segundo a Aneel, se não fosse levado em conta o valor a ser devolvido (os R$ 76,5 milhões) consumidores perceberiam um efeito de 8,61% nas tarifas.

O presidente do Corecon (Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul), Fernando Abraão, que atou na CPI da Enersul, afirma que os documentos que compõem o relatório serão analisados para identificar se há pontos que sustentariam redução na tarifa.

Ele explica que restará um saldo de R$ 73,5 milhões, que corrigido deve chegar aos R$ 90 milhões, o que permite prever que no próximo ano também não deve haver aumento ao consumidor.

Neste ano a Enersul apresentou como base para o processo de reajuste um aumento de custos de 23,7%.

Limitação – A reunião foi marcada pelas sustentações feitas pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), o presidente do Corecon, além do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica e da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul, em favor do congelamento ou redução na tarifa.

Os diretores da Aneel a todo momento reforçaram que as decisões da reguladora são limitadas porque precisam se guiar pela Lei e pelas regras dos contratos de concessão.


O diretor Romeu Donizete Rufino destacou que o processo tem evoluído, especialmente no que diz respeito à transparência. Hoje, afirmou, as concessionárias já são obrigadas a publicar duas demonstrações contábeis. "Vai ser colocada em audiência pública matéria ampliando essa exigência para que as informações sejam auditadas por auditores independentes", disse. Rufino alegou que as decisões da Aneel devem ser pontuadas pelo equilíbrio e alegou que as decisões são sempre imparciais.

O diretor Edvaldo Alves de Santana, afirmou que nos últimos anos a Aneel teve que avaliar "processos dolorosos e esse da Enersul foi um deles". Segundo ele, a agência recebeu duras críticas por reabrir o processo referente à revisão tarifária, diante do erro que gerou cobrança indevida milionária dos consumidores. Ao mesmo tempo, porém, o diretor pediu serenidade, dizendo que o desgaste não contribui para o processo.

Já a diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva destacou que às decisões da Aneel cabe recurso na esfera judicial.