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12/10/2010 13:14

Consulta para regulamentar setor de sementes é prorrogada até dezembro

Christina Machado, Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Agricultura prorrogou até dezembro o prazo para o envio de sugestões para a elaboração de uma instrução normativa voltada à produção e comercialização de sementes e mudas de espécies florestais e exóticas. A portaria foi publicada ontem (11) no Diário Oficial da União.

O prazo foi prorrogado a pedido do setor, que considerou o prazo anterior, de 60 dias, curto demais. O objetivo da medida, segundo o coordenador de Sementes e Mudas do ministério, José Neumar Francelino, é estabelecer diretrizes que garantam a identidade e a qualidade dos produtos.

Para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e mudas, a espécie e a cultivar (variedade de planta produzida por meio de técnicas de cultivo) devem estar inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A coleta só poderá ser feita em áreas produtoras de sementes inscritas no Registro Nacional de Áreas e Matrizes (Renam).

Os interessados devem encaminhar as sugestões para o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bloco D, sala 340, Anexo A – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF), CEP: 70.043-900. Os que preferirem poderão enviar as contribuições para csm@agricultura.gov.br.

Edição: Juliana Andrade


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