Consulta protolada no TSE (CTA 1238) pergunta se um cidadão aposentado por invalidez pode ocupar cargo eletivo. A dúvida foi trazida ao Tribunal pela deputada federal Socorro Gomes (PCdoB-PA) e, nas próximas horas, será designado um ministro relator para o processo. O julgamento será realizado em sessão administrativa com a presença dos sete integrantes do TSE.