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27/04/2004 16:25

Construção terá redução da alíquota do PIS e da Cofins

Marcos Chagas/ABr

O setor da construção civil terá redução da alíquota do PIS e da Cofins de 9,25% para 3,65%. A decisão foi tomada hoje em reunião do líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), com técnicos do governo e o relator da Medida Provisória que cria a cobrança da Cofins sobre produtos importados, senador Romero Jucá (PMDB/RR). A redução da alíquota será feita garantindo o retorno do setor, por dois anos, para o sistema de cumulatividade do PIS/Cofins extinto no ano passado com a aprovação da nova legislação sobre estes tributos.

“A decisão será trazer para o sistema cumulativo, por pelo menos dois anos, todo o sistema de construção civil, exatamente para diminuir a carga tributária e ajudar o setor a se reerguer e gerar empregos”, afirmou o senador Romero Jucá. Ele argumenta que em 2003 o setor apresentou uma retração e a medida é importante para que se retome os investimentos.

Pela Medida Provisória, que a base do governo espera votar hoje no Senado, terão alíquota zero de PIS e Cofins setores como hortifruti e ovos, insumos de produção de medicamentos e de análises clínicas, embriões e materiais genéticos. Outros produtos como papel para jornal e papel de revista poderão ter alíquota zero, revelou o relator.

Para garantir a redução de alíquotas de produtos com cadeias produtivas curtas, a MP precisa ser votada até o dia 30 de abril. Caso contrário, estes setores só serão beneficiados com a redução do PIS/Cofins a partir de 1º de junho por causa do período de 30 dias de carência que a mudança tributária teria que cumprir.

A MP da Cofins sobre os importados só será votada pelo Senado caso seja apreciada, antes, a Medida Provisória que cria 2.793 cargos na administração pública federal. Esta MP tranca a pauta há mais de 20 dias.

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