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05/10/2004 09:30

Constituição recebeu 44 emendas em 16 anos

Agência Brasil

O jurista Paulo Lopo Saraiva, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a grande luta da sociedade brasileira em relação à Constituição de 88 é a necessidade de concretizá-la. "Quanto mais nós dermos eficácia e eficiência ao seu texto, mais ela produzirá efeitos positivos para a sociedade", afirmou. Promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamada "Constituição-Cidadã" já foi emendada pelo Congresso Nacional 44 vezes.

Lopo Saraiva lembrou que a Constituição abriu espaço para todas as pessoas, trouxe novos direitos - como o do consumidor, do idoso, das crianças e adolescentes, os direitos fundamentais - e por isso é preciso preservá-la. "Apesar de ter sido violada quase cinqüenta vezes, essa adolescente merece de nós todo o respeito, pois se não fosse ela não teríamos o Estado democrático de direito nem a democracia", observou. O jurista citou o artigo 14 ao afirmar que é preciso lutar para que a soberania seja exercitada também pelo plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

O jurista Fábio Konder Comparato, presidente da comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB, entende que a promulgação da Constituição Federal de 1988 "representou uma primeira etapa no sentido da democratização do regime político brasileiro, ou seja, com o estabelecimento de uma soberania popular efetiva e não meramente simbólica e com o respeito integral aos direitos humanos".

Comparato defende a segunda etapa para efetivar a Constituição. "Agora, passados 16 anos da promulgação da Constituição, cabe-nos mais do que nunca iniciar uma caminhada em direção à segunda etapa, que é o reforço dos direitos dos cidadãos para controle dos agentes públicos e também no sentido de estabelecer um verdadeiro pacto de responsabilidade social, de modo que em todas as unidades da Federação os direitos humanos de caráter econômico-social sejam postos acima das exigências de cumprimento das normas de responsabilidade fiscal", sustentou o jurista, que é professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP).

"O homem é o problema da sociedade brasileira: sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto, sem cidadania". Assim, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte de 87/88, iniciou a apresentação da Constituição ao promulgá-la em 5 de outubro de 1988.

Com informações da OAB

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