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05/10/2004 09:31

Constituição brasileira completa hoje 16 anos

Iolando Lourenço/ABr

A Constituição brasileira completa hoje 16 anos com 44 emendas. Até a noite de ontem, nenhuma comemoração estava marcada no Congresso Nacional para a data. A chamada Constituição Cidadã, denominação dada pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ex-deputado Ulysses Guimarães, marcou uma ruptura com a ordem jurídica do regime ditatorial instaurado em 1964.

Era promessa de campanha do então presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, convocar uma Assembléia Constituinte para promover as mudanças na legislação. A Constituição do regime militar era questionada à época por lideranças políticas, aí incluído o próprio Tancredo Neves, sob a alegação de que não atendia às necessidades do Brasil que deixava de viver o período de exceção. Tancredo não chegou a tomar posse, mas seu vice, José Sarney, ao assumir o governo denominado “Nova República”, convocou a eleição dos constituintes para 1986.

Os constituintes tomaram posse em 1987 e durante quase dois anos elaboraram a Carta Maior do país. Na disputa pela relatoria, o então deputado Bernardo Cabral derrotou o então senador Fernando Henrique Cardoso e o deputado Pimenta da Veiga. Até o presidente José Sarney entrou na disputa com os constituintes. Ele tinha assegurado um mandato de seis anos, período igual ao do ex-presidente João Figueiredo. Os constituintes queriam reduzir o mandato para quatro anos e Sarney acabou com cinco anos de mandato.

Os constituintes elaboraram e aprovaram uma Carta com diretrizes parlamentaristas e marcaram um plebiscito para definir o regime de governo. Ganhou o presidencialismo e a Constituição continua com idéias parlamentaristas.

Além das emendas já aprovadas pelo Congresso Nacional, que alteraram o original aprovado pelos constituintes, muitas outras tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de promover novas alterações no texto em vigor.

A Constituição ampliou os direitos políticos do cidadão, permitindo o voto dos analfabetos e aos 16 anos de idade. E reduziu de 48 para 44 horas a jornada de trabalho, entre outras mudanças no sistema vigente à época.

No ano passado, ao completar 15 anos de promulgação, a Constituição foi alvo de debates, palestras e seminários no Congresso Nacional.

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