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19/03/2005 10:50

Conselhos tutelares enfrentam dificuldades

Bianca Estrella/ABr

Falta de vontade política de prefeitos e vereadores, escassez de verbas públicas e pouca infra-estrutura são alguns dos problemas enfrentados por Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente em todo o país.

Em Fortim, no interior do Ceará, por exemplo, a mudança do prefeito provocou um atraso no repasse de material para melhorar o atendimento de crianças e adolescentes. Esse conselho não tem nem telefone. Para o presidente da Associação Catarinense de Conselhos Tutelares, Paulo Vendelino Kuns, existem muitos conselhos "de papel, de faz-de-conta". Ele diz que "percebemos que muitos colegas conselheiros, às vezes, são traidores dos direitos das crianças e adolescentes porque acham que devem obedecer sempre a quem manda no município". Para Kuns, falta sensibilidade dos governantes para que exista infra-estrutura, capacitação e uma rede de atendimento satisfatória.

Outro problema enfrentado pelos conselhos é que muitas cidades ainda não reconhecem o papel significativo e a importância da existência de um Conselho Tutelar. A maioria deles tem menos de dez anos de funcionamento, por isso, muitos ainda não foram completamente assimilados como espaços de interação entre sociedade e governo.

Antônio Carlos Sardinha funcionário do Conselho Tutelar de Mato Grosso do Sul explica que em seu estado a sociedade ainda está construindo suas instituições e suas concepções de participação democrática. "Ainda se sabe muito pouco sobre o que é um conselho, sobre o que é estar e trabalhar em um conselho. Esses conceitos ainda são muito vagos, muito distantes de um estado que prioriza a política paternalista de centralização das ações e do pensamento do estado", opina Sardinha.

A escassez de verba é outro item que tenta explicar o mau funcionamento dos conselhos. Entre 1998 e 2000, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas e Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de dois mil municípios dependiam quase totalmente dos recursos dos estados e da União. O problema é mais grave em cidades pequenas. Segundo o levantamento, 47,5% das cidades com até cinco mil habitantes dependem em até 90% dessas outras instâncias governamentais.

Mesmo com tantas dificuldades, é preciso entender que os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são o resultado de um processo de democracia participativa cada vez mais consolidado no país. São órgãos públicos autônomos que devem estar sempre a serviço da construção da vida, da dignidade e da esperança.

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