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12/11/2010 05:20

Conselhos Municipais já mobilizam políticas públicas em todo MS

Cristiane Sandim , noticias ms

Campo Grande (MS) - O processo de reorganização dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável vem alcançando significativos resultados em Mato Grosso do Sul. O último fórum aconteceu em Nova Alvorada do Sul, dia 9, quando agricultores familiares da região aprovaram o regimento do Conselho e tiveram esclarecimentos sobre crédito rural e programas oficiais para compra de alimentos. Após passar por todos os municípios o Conselho Estadual (CEDRS/MS) já retornou em 56 deles e se programa para novas visitas entre os dias 22 e 26 de novembro.



A partir do decreto n.º 12.804, de agosto de 2009, o CEDRS/MS vem caminhando por todos os municípios do Estado onde tem desencadeado um processo de discussão e busca de soluções para as problemáticas locais no âmbito da agricultura familiar. \"Havendo essa aproximação acreditamos no fortalecimento e organização dessa base para que eles possam estar preparados para serem atendidos por políticas públicas federais\", explica o coordenador do Conselho Estadual, Carlos Gonçalves.



Seguindo como exemplo Nova Alvorada do Sul, com a ativação do Conselho Municipal os agricultores familiares já se preparam para serem atendidos pelo Canal Facilitador de Crédito (CFC), comercializar seus produtos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Se na última safra agrícola a liberação de crédito somou R$ 1,6 milhão entre os 89 projetos contratados através das linhas de crédito do Pronaf, a previsão agora é que a contratação seja ampliada em 20% na próxima safra haja vista a real demanda de programas oficiais por alimentos oriundos da agricultura familiar.



\"Se nós conseguirmos implantar a sementinha da organização já estaremos minimizando um dos principais gargalos desses agricultores\", ressalta o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur), Paulo Engel, explicando que com a organização da base a informação será acessível ao longo da cadeia e com isso, certamente, o conhecimento sobre os programas será ampliado alcançando, dessa forma, o principal objetivo do sistema, que é o desenvolvimento rural sustentável.



CFC, PNAE e PAA



As oportunidades de divulgar e esclarecer as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar não podem ser perdidas. É como ressalta o coordenador do CEDRS/MS: \"por isso a retomada dos Conselhos Municipais é fundamental\", frisa Carlos Gonçalves, ao sugerir uma breve explicação sobre algumas das ações em andamento.



CFC


O governo do Estado, por meio da Seprotur e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), assinaram recentemente um convênio com o Banco do Brasil, e que será estendido às prefeituras municipais, para execução do Canal Facilitador de Crédito (CFC) para a Agricultura Familiar. \"Esse sistema permite melhorar as condições de atendimento aos pequenos produtores. Vai funcionar como uma extensão da agência bancária para atendimento exclusivo das demandas dos agricultores familiares\", salienta o diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão.



No convênio, caberá à Agraer elaborar os projetos, prestar assistência técnica e disponibilizar espaço físico com linhas de internet disponíveis; ao Banco do Brasil caberá o fornecimento do aplicativo CFC, treinamento e suporte técnico aos parceiros, disponibilização dos recursos do Pronaf, análise das propostas e liberação de recursos para as propostas aprovadas. As prefeituras ficarão responsáveis pela disponibilização de pessoal e equipamentos de informática para atendimento aos produtores.



PNAE


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Com a lei n.º 11.947, de junho de 2009, foi determinado que no mínimo 30% da merenda escolar deve ser comprada diretamente de agricultores familiares, sem licitação.




Cerca de 27 mil agricultores familiares e mais de 620 mil alunos da Rede Pública de Ensino em Mato Grosso do Sul devem ser beneficiados com a implementação do PNAE. O repasse destinado ao Estado para este ano soma R$ 8,3 milhões. Veja o passo-a-passo para compra e venda através do PNAE acessando www.emater.df.gov.br/sites/200/229/00001690.pdf



PAA


Considerado como uma das principais ações estruturantes da estratégia Fome Zero, o PAA constitui-se em mais um mecanismo de apoio à agricultura familiar que permite ao governo federal comprar produtos alimentícios para doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como formação de estoques estratégicos. Em Mato Grosso do Sul o PAA é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com a Agraer, e com o apoio de diversas entidades, a exemplo do CEDRS.



De 2009 a agosto desse ano o PAA já contemplou 1.056 agricultores familiares em 17 municípios do Estado. Mais de R$ 4 milhões já foram investidos na compra de 2,9 milhões de quilos de alimentos que beneficiaram mais de 168 mil pessoas. Conheça mais sobre essa modalidade no site www.conab.gov.br/produtosServicos-PAANET-

interna.php?a=503?a=503&t=2



Serviço



As próximas reuniões do CEDRS acontecem de 22 e 26 de novembro nos municípios de Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Bataguassu e Anaurilândia. Maiores Informações sobre agenda entre outros esclarecimentos pelo telefone 67 3318-5025 begin_of_the_skype_highlighting 67 3318-5025


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